02/09/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063766-30.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO TEIXEIRA LUZADVOGADO(A): ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823) DESPACHO/DECISÃO I.

ROBERTO TEIXEIRA LUZ e GALVÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA apresentaram requerimento de cumprimento de sentença, apontando ser devido o montante de R$ 191.332,74 a título de principal e de R$ 19.133,27 a título de honorários de sucumbência, ambos em valores de abril/2025 (evento 31).

II.

Ante o exposto: 1) À Secretaria, para PROCEDER à alteração de classe das ações cíveis em geral para a classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (CNCR, art. 300), adequando-se os polos da ação, caso necessário. 2) INTIME(M)-SE o(s) réu(s) para se manifestarem, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC. 3) Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE o(s) autor(ES) para requerer(em) o que for de direito, no prazo de 15 dias. 4) Caso o(a) advogado(a) queira destacar do montante da condenação os honorários contratuais, deverá juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994. 5) Após, conclusos. 6) Constatada a inércia de ambas as partes, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos.
11/07/2025 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 17:32

Determinada a intimação
16/06/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 15:11

Determinada a intimação
02/06/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/04/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/04/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/04/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 18:22

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 16:41

Conclusos para julgamento
03/10/2024 13:37

Juntada de Petição
03/10/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 891,21 em 30/08/2024 Número de referência: 1219223
29/08/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:47

Decisão interlocutória
28/08/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:34

Decisão interlocutória
23/08/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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