TRF2 - 5021568-51.2019.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 14:42
Baixa Definitiva
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25/07/2025 14:41
Juntada de Certidão
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23/07/2025 15:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA - ABSOLVIDO
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22/07/2025 20:39
Transitado em Julgado para o Réu - ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA<br>Data: 15/07/2025
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15/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
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09/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
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08/07/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 5021568-51.2019.4.02.5101/RJRÉU: ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (OAB RJ127909)SENTENÇA
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER COMO ABSOLVO ?ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA? qualificado no evento-1, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 168-A, § 1º, inciso I (por treze vezes) e 337-A, inciso I (por treze vezes), ambos do Código Penal, e artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90 (por treze vezes), o que faço com fundamento no art. 386, VII, do CPP. -
07/07/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 11:35
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA<br>Data: 02/06/2025
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02/06/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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02/06/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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29/05/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 18:43
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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15/05/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 17:58
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2025 13:58
Juntada de Petição
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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14/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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25/03/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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24/03/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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19/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 15:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181
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19/03/2025 09:06
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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19/03/2025 09:03
Decisão interlocutória
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18/03/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 15:21
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 18/03/2025 14:30. Refer. Evento 180
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18/03/2025 09:26
Juntada de Petição
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18/03/2025 07:24
Juntada de Petição
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13/03/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/03/2025 19:07
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 18/03/2025 14:30
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12/03/2025 19:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164
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12/03/2025 14:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
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07/03/2025 12:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
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18/02/2025 17:44
Juntada de peças digitalizadas
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18/02/2025 12:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166
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13/02/2025 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
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13/02/2025 12:55
Juntada de peças digitalizadas
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13/02/2025 12:53
Juntada de peças digitalizadas
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12/02/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/02/2025 16:20
Expedição de ofício
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12/02/2025 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
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12/02/2025 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
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12/02/2025 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
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12/02/2025 15:54
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
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12/02/2025 15:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
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12/02/2025 15:51
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
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12/02/2025 12:51
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
-
22/01/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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22/01/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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20/01/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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20/01/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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16/01/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 17:55
Decisão interlocutória
-
14/01/2025 16:24
Juntada de Certidão
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17/12/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 14:52
Juntada de Petição
-
13/12/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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13/12/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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11/12/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 13:38
Decisão interlocutória
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11/12/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 13:29
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 10/12/2024 14:30. Refer. Evento 130
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13/11/2024 22:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140
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12/11/2024 17:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
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11/11/2024 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
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11/11/2024 15:06
Juntada de peças digitalizadas
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11/11/2024 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
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11/11/2024 13:06
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
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11/11/2024 13:05
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
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11/11/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/11/2024 12:49
Expedição de ofício
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08/11/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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08/11/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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08/11/2024 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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08/11/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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06/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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06/11/2024 16:13
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 10/12/2024 14:30
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05/11/2024 16:22
Decisão interlocutória
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09/08/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 11:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
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03/07/2024 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
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03/07/2024 14:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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17/06/2024 16:33
Decisão interlocutória
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11/06/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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09/06/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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06/06/2024 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 00:03
Despacho
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26/03/2024 23:01
Conclusos para decisão/despacho
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29/12/2023 13:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
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04/12/2023 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
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28/11/2023 16:22
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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17/08/2023 15:52
Despacho
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15/08/2023 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2023 17:22
Juntada de Petição
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15/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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25/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 15:52
Despacho
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21/07/2023 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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21/07/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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20/07/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2023 17:59
Despacho
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19/07/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2023 14:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/07/2023 16:55
Juntada de peças digitalizadas
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12/07/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/07/2023 13:57
Expedição de ofício
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14/08/2020 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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14/08/2020 13:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
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12/08/2020 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 19:22
Juntada - Peças Digitalizadas
-
10/08/2020 19:18
Juntada - Peças Digitalizadas
-
06/08/2020 17:32
Juntada de Certidão
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06/08/2020 15:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
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17/03/2020 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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17/03/2020 19:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
17/03/2020 03:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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12/03/2020 15:02
Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
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08/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
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28/02/2020 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
28/02/2020 14:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
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27/02/2020 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2020 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/02/2020 12:55
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
05/02/2020 12:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/02/2020 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/02/2020 16:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
-
03/02/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/02/2020 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
03/02/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
-
31/01/2020 16:22
Juntada - Peças Digitalizadas
-
29/01/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2020 13:44
Despacho/Decisão - de Expediente
-
22/01/2020 15:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/01/2020 12:48
Juntada - Peças Digitalizadas
-
21/01/2020 18:50
Expedição de ofício
-
21/01/2020 16:44
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/01/2020 18:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/01/2020 16:25
Juntada - Peças Digitalizadas
-
14/01/2020 11:35
Juntada de Petição
-
11/01/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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20/12/2019 17:07
Juntada de Petição
-
19/12/2019 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/12/2019 15:35
Despacho/Decisão - de Expediente
-
19/12/2019 12:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/12/2019 20:17
Juntada - Peças Digitalizadas
-
17/12/2019 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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11/12/2019 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
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06/12/2019 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
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02/12/2019 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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02/12/2019 19:30
Juntada - Peças Digitalizadas
-
02/12/2019 19:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Juntada - Peças Digitalizadas - 29/11/2019 19:15:31)
-
08/11/2019 16:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
24/10/2019 13:57
Despacho/Decisão - de Expediente
-
24/10/2019 13:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/10/2019 09:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
23/10/2019 13:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
22/10/2019 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
-
22/10/2019 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
22/10/2019 18:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
22/10/2019 18:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
21/10/2019 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
21/10/2019 14:46
Juntada de Petição
-
19/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
11/10/2019 23:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
09/10/2019 23:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/10/2019 23:19
Despacho/Decisão - de Expediente
-
09/10/2019 23:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/10/2019 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
-
01/10/2019 18:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/09/2019 14:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
25/09/2019 18:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
25/09/2019 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
24/09/2019 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
24/09/2019 09:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
24/09/2019 01:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/09/2019 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
17/09/2019 17:48
Juntada - Peças Digitalizadas
-
17/09/2019 17:26
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
17/09/2019 17:25
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
-
17/09/2019 17:22
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
14/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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07/09/2019 02:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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05/09/2019 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2019 19:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2019 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/09/2019 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/09/2019 19:03
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 24/10/2019 13:30
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02/09/2019 14:27
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
26/08/2019 15:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/08/2019 20:58
Juntada de Petição
-
15/08/2019 14:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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06/06/2019 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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31/05/2019 18:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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14/05/2019 16:48
Juntada de Certidão
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07/05/2019 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/05/2019 12:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2019 20:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/04/2019 12:41
Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
-
04/04/2019 13:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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02/04/2019 17:30
Distribuído por dependência - Número: 50215511520194025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2019
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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