12/09/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067343-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SIMONE NATÁLIA MARTINS DE CARVALHOADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:15

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 12:55

Conclusos para julgamento
22/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067343-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE NATÁLIA MARTINS DE CARVALHOADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar aos autos documento que comprove a data de seu ingresso no serviço público.

Prazo: 5 dias.
13/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:31

Determinada a intimação
13/08/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 01:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 19:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 15:04

Determinada a citação
28/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11F para RJRIOEF10F)
28/07/2025 13:05

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Contribuições Previdenciárias
24/07/2025 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067343-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SIMONE NATÁLIA MARTINS DE CARVALHOADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)DESPACHO/DECISÃOPortanto, declino da competência em favor de um dos Juízos das Varas de Execução Fiscal da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, nos termos do art.8º, inciso II, alínea "b", e inciso IV, todos da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.
08/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:30

Declarada incompetência
08/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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