12/09/2025 10:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-47
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
22/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
22/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2025 14:20:50)
22/08/2025 14:20

Juntado(a)
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/08/2025 10:13

Juntada de Petição
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/08/2025 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-47
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004975-18.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARCIO DE BARROS RODRIGUES ALBINOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550) DESPACHO/DECISÃO O cálculo elaborado pelo Perito Judicial, estando equidistante do interesse das partes, goza de presunção iuris tantum e reflete o comando expresso no título executivo judicial, merecendo credibilidade porquanto elaborados conforme as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria.

Inobstante, não há equívoco na realização dos cálculos, que obedeceu ao determinado na sentença do evento 20, SENT1.

Ademais, a metodologia utilizada para a elaboração dos cálculos é aquela usualmente utilizada para processos similares ao presente.

Desta forma, considero como corretos o parecer apresentado pelo expert do Juízo no evento 65, CALC1, visto que os cálculos foram elaborados em conformidade com as determinações contidas no título executivo judicial.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ev. 65.1.

Ciência às partes da presente decisão.

Após, cadastre-se a competente requisição.

Em seguida, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da requisição cadastrada.

Após, confira-se e venham-me os autos para envio.

Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.

Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.

Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 de abril do corrente ano, os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:44

Despacho
30/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/05/2025 18:52

Juntada de Petição
08/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:17

Determinada a intimação
24/03/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 13:05

Juntada de Petição
19/02/2025 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/02/2025 17:10:13)
19/02/2025 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/02/2025 17:10:13)
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:11

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
07/10/2024 15:32

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
07/10/2024 15:32

Despacho
07/10/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/08/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/08/2024 08:05

Juntada de Petição
31/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:59

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
27/05/2024 17:25

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
27/05/2024 17:25

Despacho
17/05/2024 11:52

Juntada de Petição
14/05/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 13:14

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
28/02/2024 16:25

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
28/02/2024 16:25

Despacho
23/11/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 23:42

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
18/08/2023 16:32

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
18/08/2023 16:32

Despacho
14/08/2023 10:24

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 10:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
10/08/2023 13:14

Juntada de Petição
09/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:56

Determinada a intimação
21/07/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/06/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:50

Determinada a intimação
04/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/04/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:04

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/04/2023 16:12

Juntada de Petição
22/03/2023 12:24

Juntada de Petição
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/02/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/02/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2023 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:10

Determinada a intimação
07/02/2023 11:08

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 11:08

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023
07/02/2023 11:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
07/02/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/01/2023 16:59

Juntada de Petição
26/01/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2023 08:11

Julgado procedente o pedido
17/01/2023 09:35

Conclusos para julgamento
16/01/2023 16:58

Despacho
16/01/2023 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
07/12/2022 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 18:26

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/10/2022 21:12

Juntada de Petição
27/10/2022 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2022 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 19:43

Determinada a intimação
19/10/2022 18:49

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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