18/08/2025 11:41

Baixa Definitiva
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002223-20.2024.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: JOSE CARLOS DE SOUSA AZEREDOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
25/07/2025 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002223-20.2024.4.02.5103/RJAUTOR: JOSE CARLOS DE SOUSA AZEREDOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218)SENTENÇAPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS para sanar o vício apontado, e alterar o dispositivo da sentença de evento 49, fazendo com que ele passe a ter a seguinte redação: Isso posto, e na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para reconhecer como tempo de exercício de atividade especial os seguintes períodos: de 19/11/2003 a 31/08/2004, de 03/01/2005 a 13/06/2005 e de 01/07/2005 a 17/01/2007.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, averbar, em favor do autor, o tempo especial reconhecido nesta sentença. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R I.

P.

R.

I.
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/06/2025 12:37

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 12:25

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 14:59

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 11:19

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/02/2025 09:54

Despacho
26/02/2025 00:57

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 11:44

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/02/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:26

Decisão interlocutória
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/01/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
02/12/2024 15:42

Determinada a intimação
02/12/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/10/2024 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2024 19:24

Conclusos para julgamento
02/07/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/06/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 10:25

Decisão interlocutória
15/04/2024 22:01

Juntado(a)
05/04/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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