16/07/2025 16:10

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5132057-19.2023.4.02.5101/RJ INDICIADO: A APURARADVOGADO(A): ALEXANDRE VIANNA (OAB RJ092676) DESPACHO/DECISÃO A atribuição relativa ao pedido de arquivamento de Inquérito Policial é inerente ao Ministério Público, não havendo razões, no caso em exame, que justifiquem a aplicação do disposto no artigo 28, parte final, do Código de Processo Penal.

Portanto, acolho o parecer do Ministério Público Federal (evento 19, PED ARQUIVAMENTO1), que adoto como razão de decidir, e determino o arquivamento do Inquérito Policial mencionado na epígrafe.

Ciência ao MPF, que deverá providenciar a comunicação do arquivamento ao investigado/vítima, caso se aplique, nos termos do art. 28, caput, do CPP.

Oficie-se à Autoridade Policial para que promova a destruição da substância apreendida (evento 1, INIC1) e as anotações pertinentes. Tudo cumprido, dê-se baixa.
02/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 08:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/07/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:58

Determinado o Arquivamento
30/05/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/05/2025 10:16

Juntada de Petição
23/05/2025 11:24

Juntada de Petição
16/04/2025 12:45

Juntada de Petição
13/03/2025 17:57

Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 08:08

Juntada de Petição
13/12/2024 13:16

Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 11:43

Juntada de Petição
05/09/2024 12:03

Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 06:33

Juntada de Petição
31/01/2024 17:59

Remetidos os Autos - Tramitação direta
31/01/2024 15:37

Despacho
31/01/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 09:51

Processo Reativado da Tramitação direta
15/01/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/01/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:25

Despacho
09/01/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003062-08.2025.4.02.5104

Jose Joao de Paula

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Daiana Siqueira Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5126269-24.2023.4.02.5101

Ana Paula de Sousa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 5063356-35.2025.4.02.5101

Norma Machado da Silva Jobert

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5003198-11.2025.4.02.5005

Fernando Schulz Schimildt

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001155-62.2025.4.02.5115

Fellipe Ornellas B. Pinheiro Desenvolvim...

Conselho Regional de Administracao do Ri...

Advogado: Claudia Maria da Silva de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo