08/09/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5094760-41.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: JOSILAINE DA SILVA DIAS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – obrigação de fazer e dano moral - alegação de indisponibilidade da modalidade débito do cartão - ausência de comprovação mínima quanto ao fato constitutivo do direito - sentença de improcedência - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/08/2025 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
28/07/2025 13:55

Juntada de Petição
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094760-41.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSILAINE DA SILVA DIAS DE SOUZAADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos declaratórios.

PROSSIGA-SE nos termos da sentença embargada (evento 20).

INTIMEM-SE
08/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 08:57

Juntada de Petição
29/04/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/04/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/04/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 11:26

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 03:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
24/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:04

Decisão interlocutória
23/01/2025 08:42

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:41

Juntada de Petição
07/01/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/01/2025 22:28

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:40

Determinada a intimação
18/12/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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