16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5084032-09.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00489323119924025101/RJ)RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXEQUENTE: SERGIO LUIZ SOUTO BENTIMADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
15/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-31
05/09/2025 08:37

Despacho
04/09/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
07/08/2025 17:18

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:03

Despacho
06/08/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084032-09.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO LUIZ SOUTO BENTIMADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de sentença para cobrança de diferenças devidas do Adicional de Tempo de Serviço, em que a Contadoria Judicial apresentou cálculos no evento 130, no valor total de R$ 17.564,05, atualizado até outubro de 2022.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados, o exequente manifestou concordância através de petição protocolada em 08/05/2025 (evento 135), requerendo a homologação dos valores.

A União Federal, por sua vez, apresentou manifestação em 27/06/2025 (evento 143), declarando concordância com os cálculos do evento 130, acompanhada do Parecer Técnico nº 05378/2025/DIMPA/DISEPUC/PGU/AGU, elaborado pela Coordenação Nacional de Cálculos de Servidor Público Civil.

O Parecer Técnico da União, datado de 26/06/2025 e assinado por Natália Juliano Guimarães Duarte, do Departamento de Cálculo e Perícias - DCP, Divisão de Impugnação e Atualização, concluiu pela concordância com o valor total apurado de R$ 17.564,05, não identificando excesso de execução.

Os cálculos foram elaborados com base nos seguintes parâmetros: Correção Monetária: IPCA-EJuros de Mora: 12% a.a. até 08/2001, 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança, com atualização pela SELIC a partir de 12/2021Data de Atualização: Outubro de 2022 Considerando que ambas as partes manifestaram expressa concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, e que o órgão técnico especializado da União não identificou incorreções ou excesso de execução, os valores encontram-se devidamente apurados e em conformidade com os critérios legais aplicáveis.

A distribuição dos valores, conforme requerido pelo exequente, prevê: Ao Autor Exequente: R$ 15.887,57Honorários Advocatícios: R$ 1.676,48 Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 130, no valor total de R$ 17.564,05 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), atualizado até outubro de 2022, com a seguinte distribuição: a) R$ 15.887,57 devidos ao exequente SERGIO LUIZ SOUTO BENTIM; b) R$ 1.676,48 a título de honorários advocatícios ao patrono do exequente.

Intime-se a UNIÃO para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução, conforme o cálculo fornecido pela parte exequente, com fulcro no artigo 535, do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 15 dias, e retornem-me conclusos os autos.

Sem impugnação, cadastre a secretaria o requisitório, com posterior vista às partes para manifestarem suas concordâncias.

Cadastrado o requisitório, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 12º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Inexistindo contrariedade, voltem-me para envio do requisitório.

Após, mantenha-se o andamento do presente feito suspenso, até disponibilização da verba requisitada.

Comprovado o depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
02/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:18

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
30/06/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 22:38

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:31

Decisão interlocutória
16/06/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
13/06/2025 23:42

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/05/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/05/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
02/04/2025 21:00

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
02/04/2025 13:15

Despacho
25/03/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
20/02/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
20/02/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:44

Determinada a intimação
27/01/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 12:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
27/11/2024 14:24

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
27/11/2024 14:24

Decisão interlocutória
30/10/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
30/10/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:33

Determinada a intimação
25/10/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/10/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:17

Determinada a intimação
20/09/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/09/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/09/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
01/08/2024 17:26

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
01/08/2024 17:26

Despacho
22/07/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/06/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/06/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/06/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:24

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
21/03/2024 14:18

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
21/03/2024 13:12

Decisão interlocutória
19/03/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/03/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
06/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
22/09/2023 10:13

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
22/09/2023 10:13

Decisão interlocutória
22/08/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/07/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
26/06/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/06/2023 13:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50028625520234020000/TRF2
01/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/05/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 17:32

Determinada a citação
22/05/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/05/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/05/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 15:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO07F para RJRIO06F)
19/05/2023 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/05/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 17:00

Decisão interlocutória
18/05/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2023 16:37

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2023 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50028625520234020000/TRF2
18/05/2023 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50028625520234020000/TRF2
12/04/2023 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/03/2023 21:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50028625520234020000/TRF2
16/03/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:41

Decisão interlocutória
14/03/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2023 14:12

Juntada de Petição
14/03/2023 13:45

Juntada de Petição
14/03/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/03/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/03/2023 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/03/2023 13:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50028625520234020000/TRF2
08/03/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:33

Decisão interlocutória
08/02/2023 16:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0048932-31.1992.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2035
08/02/2023 10:51

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 10:51

Juntada de Certidão
08/02/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/02/2023 15:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNITJE01S para RJRIO07F) - processo: 00489323119924025101
07/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 12:06

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2023 07:11

Conclusos para julgamento
20/01/2023 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 18/01/2023 04:09:25)
29/11/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJNITJE01S)
29/11/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
29/11/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 12:15

Declarada incompetência
28/11/2022 12:01

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06F para RJRIOJE03S)
28/11/2022 11:59

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/11/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 10:49

Declarada incompetência
24/11/2022 08:51

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 08:31

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2022 17:59

Determinada a intimação
03/11/2022 06:56

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 06:55

Juntada de Certidão
01/11/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00