TRF2 - 5001904-18.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 02:06 Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            09/09/2025 19:20 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            09/09/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            09/09/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001904-18.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ROBSON FELIX DA ROSAADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da manifetação da parte autora de evento 58, PET1, evento 58, ANEXO2 e evento 58, ANEXO3, bem como as informações de evento 60, CCON1 e evento 60, HISCRE2, determino a intimação do Gerente Executivo do INSS em Campos dos Goytacazes/RJ para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 31/652.867.983-9), com a pagamento das parcelas mensais devidas desde 01/06/2025, conforme determinado na sentença homologatória de acordo de evento 41, SENT1.
 
 Decorrido in albis, voltem os autos conclusos.
 
 Cumprida a determinação acima, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, prosseguindo-se na execução do julgado.
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                                            08/09/2025 22:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            08/09/2025 18:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/09/2025 16:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            08/09/2025 16:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            03/09/2025 13:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento 
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                                            03/09/2025 13:14 Determinada a intimação 
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                                            02/09/2025 12:52 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/09/2025 12:39 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/09/2025 10:19 Juntada de Petição 
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                                            29/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            20/08/2025 20:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            19/08/2025 14:35 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            19/08/2025 11:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/08/2025 11:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2025 11:41 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            19/08/2025 11:41 Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025 
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                                            19/08/2025 10:45 Juntada de Petição 
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                                            13/08/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 
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                                            01/08/2025 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 
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                                            25/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 
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                                            17/07/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42 
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                                            16/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42 
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                                            16/07/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001904-18.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ROBSON FELIX DA ROSAADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
 
 III, ?b? do CPC.
 
 Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
 
 Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
 
 Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
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                                            15/07/2025 12:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            15/07/2025 12:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/07/2025 12:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/07/2025 12:19 Homologada a Transação 
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                                            14/07/2025 16:22 Conclusos para julgamento 
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                                            14/07/2025 15:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            09/07/2025 02:08 Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36 
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                                            08/07/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36 
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                                            08/07/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001904-18.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROBSON FELIX DA ROSAADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
 
 Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida.
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                                            07/07/2025 10:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/07/2025 10:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2025 16:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            04/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            26/06/2025 02:05 Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27 
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                                            25/06/2025 12:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            25/06/2025 12:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            25/06/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27 
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                                            24/06/2025 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/06/2025 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/06/2025 13:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2025 12:54 Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S) 
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                                            23/06/2025 16:17 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            15/06/2025 18:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            19/05/2025 17:39 Juntada de Petição 
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                                            30/04/2025 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            16/04/2025 16:47 Juntada de Petição 
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                                            14/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16 
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                                            10/04/2025 16:48 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14 
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                                            10/04/2025 16:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            04/04/2025 16:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            04/04/2025 16:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/04/2025 16:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/04/2025 16:02 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON FELIX DA ROSA <br/> Data: 20/05/2025 às 17:40. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED 
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                                            31/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            26/03/2025 15:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            26/03/2025 15:23 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            22/03/2025 00:13 Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA) 
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                                            21/03/2025 17:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2025 17:18 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            21/03/2025 17:18 Determinada a citação 
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                                            21/03/2025 12:01 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/03/2025 05:01 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            20/03/2025 19:40 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            20/03/2025 18:37 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            20/03/2025 18:37 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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