18/07/2025 01:03

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 18:29

Juntada de Petição
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 10:49

Juntada de Petição
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
26/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004259-53.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ESTELA DE ANDRADE COSTAADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) DESPACHO/DECISÃO (Proferido em inspeção) Trata-se de ação cível.

A Resolução nº TRF2-RSP-2021/00081, de 26 de novembro de 2021, reestruturou e modificou a competência no âmbito das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, alterando o texto da Resolução TRF2-RSP-2016/00021, cujo artigo 29, §6º, incisos I e II passou a dispor o seguinte: Art. 29 (...) § 6º A competência material das Varas Federais de Duque de Caxias fica distribuída nos seguintes termos: I - as 1ª e 2ª Varas Federais de Duque de Caxias detêm competência para processar e julgar toda a competência em matéria cível, incluindo as dos Juizados Especiais Federais, com exceção das execuções fiscais e ações conexas, cuja jurisdição pertence à Subseção de São João de Meriti, e a matéria previdenciária; (grifei) II - as 3ª, 4ª e 5ª Varas Federais de Duque de Caxias detêm competência para processar e julgar toda a matéria previdenciária, de competência das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais. Desta forma, e considerando que o objeto do presente feito se amolda à hipótese prevista no art. 29, §6º, inciso I, acima citado, a competência para seu processamento e julgamento pertence aos Juízos da 1ª ou 2ª Varas Federais desta Seção Judiciária.

Assim, declino da competência para processar e julgar o feito.

Proceda a Secretaria à redistribuição do feito a um dos Juízos competentes.

Cumpra-se.

Intime-se e Cumpra-se.
23/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:59

Determinada a citação
23/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA01S para RJRIO14F)
19/05/2025 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05F para RJDCA01S)
19/05/2025 18:44

Alterado o assunto processual
19/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:19

Decisão interlocutória
16/05/2025 09:57

Juntada de Petição
13/05/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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