TRF2 - 5046466-98.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 17:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
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12/08/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/08/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046466-98.2023.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKAUTOR: VERA GOMESADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 16/07/2025 - APELAÇÃO -
17/07/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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17/07/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046466-98.2023.4.02.5001/ESAUTOR: VERA GOMESADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a implantar, em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da cessação do benefício por incapacidade anteriormente concedido, ocorrida em 12/07/2021, respeitada a prescrição quinquenal. Deverão ser descontados eventuais valores pagos a título incompatível com o benefício ora deferido.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à concessão de danos morais.
As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113 (se for o caso), a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.
Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.
P.R.I. -
11/07/2025 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 00:11
Julgado procedente em parte o pedido
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27/05/2025 13:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153475320244020000/TRF2
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16/05/2025 18:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153475320244020000/TRF2
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24/02/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 10:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153475320244020000/TRF2
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02/12/2024 14:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/10/2024 17:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 56 Número: 50153475320244020000/TRF2
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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27/09/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 11:07
Determinada a intimação
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19/09/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 04:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/09/2024 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/09/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/09/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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22/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 12:56
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/06/2024 04:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 16:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA GOMES <br/> Data: 12/07/2024 às 11:00. <br/> Local: João Augusto Vasconcelos Rodrigues - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877 - Térreo - Justiça Federal - Sala de Perícias - Ԁ
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05/06/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/06/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/06/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/06/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 14:43
Juntada de Petição
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28/05/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2024 22:02
Juntada de Petição
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/04/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/04/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/04/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 18:07
Decisão interlocutória
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09/04/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/02/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/02/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/01/2024 14:54
Juntada de Petição
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10/01/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2023 10:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2023 19:06
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/12/2023 19:06
Determinada a citação
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07/12/2023 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2023 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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