TRF2 - 5014672-25.2024.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/09/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2025 10:29
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/07/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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14/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014672-25.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: COTTON COMERCIO LTDAADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC.
Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei nº 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei nº 11.033/2004.
Custas pela impetrante, nos termos do artigo 82, caput, do CPC.
Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula nº 105 do Colendo STJ e da Súmula nº 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.
Sentença não sujeita à remessa necessária.
P.R.I.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos. -
11/07/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2025 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 23:52
Denegada a Segurança
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04/12/2024 13:26
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/10/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/10/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/10/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 14:38
Determinada a intimação
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11/10/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/07/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/07/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 18:53
Não Concedida a tutela provisória
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26/06/2024 11:54
Juntada de Petição
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2024 10:14
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2024 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/05/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 17:31
Determinada a intimação
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20/05/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 16:36
Determinada a intimação
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16/05/2024 14:44
Juntada de Petição
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15/05/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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