13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 18:46

Juntada de Petição
21/07/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056926-04.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELIAZAR ESTEVAM DE BARROSADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:56

Determinada a intimação
04/07/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:45

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 15:01

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 15:48

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 15:29

Juntada de Petição
04/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/08/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
15/08/2024 17:30

Determinada a citação
15/08/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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