TRF2 - 5090239-53.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
29/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5090239-53.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: BARBARA RODRIGUES DA CRUZADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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27/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 13:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-97
-
25/08/2025 21:57
Juntada de Petição
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/08/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 12:06
Determinada a intimação
-
12/08/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
02/07/2025 01:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/07/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 18:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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01/07/2025 17:50
Juntada de Petição
-
29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
13/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2025 12:35
Determinada a intimação
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13/06/2025 12:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/06/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 12:25
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
-
13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090239-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BARBARA RODRIGUES DA CRUZADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de auxílio-acidente, na forma da fundamentação supra, com atrasados devidos desde 01/05/2022 (DIB), acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei.
Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ) e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.
Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.
Intimem-se as partes. -
23/05/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 18:07
Julgado procedente o pedido
-
16/05/2025 12:42
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
12/03/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/03/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
20/02/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 09:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/02/2025 13:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)
-
19/02/2025 13:53
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 13:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/02/2025 13:38
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
-
18/02/2025 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - 18/02/2025 13:37:34). Refer. Evento 37
-
17/02/2025 00:17
Juntada de Petição
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23/01/2025 13:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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19/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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12/12/2024 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 20:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/12/2024 18:56:30)
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07/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 12 e 13
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02/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 18:54
Juntada de Certidão
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02/12/2024 18:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BARBARA RODRIGUES DA CRUZ <br/> Data: 16/12/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GR
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02/12/2024 18:51
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 15
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01/12/2024 21:37
Juntada de Petição
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25/11/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 21:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BARBARA RODRIGUES DA CRUZ <br/> Data: 18/12/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GR
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25/11/2024 17:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)
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25/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:42
Concedida a gratuidade da justiça
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25/11/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/11/2024 05:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/11/2024 04:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/11/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 12:30
Determinada a intimação
-
06/11/2024 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2024 19:01
Juntado(a)
-
04/11/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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