TRF2 - 0207033-92.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0207033-92.2017.4.02.5101/RJRELATOR: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVAEXEQUENTE: M C M DE SOUZA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELIADVOGADO(A): MARCELLO FERNANDES LEAL (OAB RJ158193)ADVOGADO(A): HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB RJ206970)ADVOGADO(A): RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA (OAB RJ210318)ADVOGADO(A): YAN DUTRA MOLINA (OAB RJ099350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 30/06/2025 - Juntado(a) -
13/11/2021 12:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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13/11/2021 12:26
Transitado em Julgado - Data: 13/11/2021
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13/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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19/10/2021 01:01
Juntada de Petição
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01/10/2021 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
-
21/09/2021 09:38
Juntada de Petição
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20/09/2021 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/09/2021 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/09/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2021 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/09/2021 17:20
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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23/04/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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10/04/2021 02:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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09/04/2021 14:06
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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24/03/2021 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/03/2021 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/03/2021 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/03/2021 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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12/03/2021 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/03/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
10/03/2021 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/03/2021 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
10/03/2021 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2021 16:57
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/02/2021 18:27
Juntada de Certidão
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24/02/2021 18:27
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 13:22
Remessa Interna - SECVPR -> OEsp
-
11/02/2021 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/02/2021 15:15
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2021 13:30</b><br>Sequencial: 37
-
21/01/2021 15:52
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/01/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/12/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
26/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
19/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
16/11/2020 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/11/2020 11:48
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2020 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
14/11/2020 12:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
10/11/2020 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/11/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
09/11/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/11/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/11/2020 14:10
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
09/11/2020 14:10
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
04/11/2020 15:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/11/2020 15:21
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 14:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
03/11/2020 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/11/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
26/10/2020 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
23/10/2020 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
05/10/2020 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
01/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
21/09/2020 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/09/2020 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/09/2020 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
04/09/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/09/2020 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/09/2020 06:17
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/09/2020 17:24
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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31/08/2020 20:54
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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31/08/2020 19:43
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
21/08/2020 13:14
Lavrada Certidão
-
13/08/2020 13:14
Lavrada Certidão
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07/08/2020 19:20
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020
-
04/08/2020 19:15
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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04/08/2020 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/08/2020 17:00
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 130
-
07/07/2020 16:17
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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06/07/2020 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/06/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/06/2020 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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29/05/2020 20:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/05/2020 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/05/2020 19:11
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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29/05/2020 17:33
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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22/05/2020 18:10
Lavrada Certidão
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14/05/2020 13:57
Lavrada Certidão
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06/05/2020 07:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB10 -> SUB4TESP
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05/05/2020 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/05/2020 11:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 60
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03/09/2019 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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02/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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23/08/2019 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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20/08/2019 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2021
Ultima Atualização
17/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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