11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:37

Determinada a intimação
08/09/2025 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/09/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 16:39

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010530-72.2024.4.02.5002/ESAUTOR: DURCINEA MADALENA DA CUNHA COELHOADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIELADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, de modo a CONDENAR o INSS a: a) conceder o benefício de aposentadoria por idade rural à parte autora, ?DURCINEA MADALENA DA CUNHA COELHO? (CPF nº. *74.***.*71-05), com DIB em 27/11/2019 e DIP no dia 01 do mês corrente. b) pagar as parcelas vencidas entre a DIB e DIP, observada a prescrição quinquenal e compensando-se os valores pagos a título de benefício inacumulável.

Ainda, CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação, base de cálculo esta que deverá observar a limitação estabelecida pela Súmula 111 do STJ (?Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença?).

Réu isento de custas (art. 4º, I, da Lei nº. 9.289/96) Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção).

A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:54

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento
18/12/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 20:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:12

Determinada a intimação
27/11/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013199-65.2024.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Saneantes Lavebril Super Cloro Comercio ...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050308-43.2024.4.02.5101

O L I Telecomunicacoes LTDA

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5064672-20.2024.4.02.5101

Raquel Cristina Goncalves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003064-36.2025.4.02.5117

Maria das Gracas Silva Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001697-68.2024.4.02.5001

Ivan Gomes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo