15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
05/09/2025 09:58

Despacho
04/09/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 19:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/09/2025 19:48

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008899-39.2024.4.02.5117/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: YAGO FONSECA DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): MANUELA PEREIRA PESSANHA (OAB RJ226906)ADVOGADO(A): ERICK PRADO GODINHO (OAB RJ222434)AUTOR: ANA BEATRIZ FONSECA DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MANUELA PEREIRA PESSANHA (OAB RJ226906)ADVOGADO(A): ERICK PRADO GODINHO (OAB RJ222434)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, e com base na fundamentação acima, JULGO: a) PROCEDENTE o para c????ondenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS a restabelecer o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) sob o nº 515.163.228-7 em favor de ANA BEATRIZ FONSECA DE SOUSA e a pagar as parcelas vencidas do referido benefício, a partir de 01/10/2019, dia seguinte à DCB, excluindo-se os meses de julho e agosto de 2021 e descontados eventuais valores já recebidos pela parte autora e inacumuláveis por disposição legal, respeitada a prescrição quinquenal.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento na forma prevista pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic. b) IMPROCEDENTE o pedido de inidezação por danos morais.
08/07/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:13

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
07/07/2025 14:51

Conclusos para julgamento
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
06/07/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
06/07/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/07/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 19:13

Determinada a intimação
06/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:28

Juntada de Petição
24/04/2025 22:26

Juntada de Petição
17/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 07:53

Juntada de Petição
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 00:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
15/02/2025 00:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05F para RJSGO05S)
12/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/02/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:08

Determinada a citação
12/02/2025 14:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/02/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/12/2024 09:01

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 19:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO02S para RJSGO05F)
28/11/2024 23:49

Juntada de Petição
14/11/2024 16:51

Despacho
14/11/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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