02/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030623-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EZILDO JOAQUIM DE SANTANAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, a partir de 16/05/2025, data da reafirmação da DER, com acréscimo de 25% referente à necessidade de auxílio permanente de terceiros.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
08/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 09:49

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento
05/08/2025 06:41

Juntada de Petição
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030623-50.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: EZILDO JOAQUIM DE SANTANAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 04/07/2025 - LAUDO PERICIAL
09/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/07/2025 21:00

Juntada de Petição
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZILDO JOAQUIM DE SANTANA <br/> Data: 16/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO COR
07/03/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/02/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:28

Determinada a citação
13/02/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:14

Determinada a intimação
16/09/2024 14:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013358-06.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 29, 33, 43
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 17:13

Juntada de Petição
09/05/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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