18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056848-10.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ELAINE GASSE SILVA LOBOADVOGADO(A): TARCILLA ALMEIDA CALDAS SILVA (OAB RJ242714)ADVOGADO(A): DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 16/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
16/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELAINE GASSE SILVA LOBO <br/> Data: 20/10/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056848-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELAINE GASSE SILVA LOBOADVOGADO(A): TARCILLA ALMEIDA CALDAS SILVA (OAB RJ242714)ADVOGADO(A): DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Recebo a petição apresentada no Evento 12, PET1 como emenda à inicial.

Ratifico a regularização do registro de autuação processual já efetivada pela secretaria do juízo (evento 28).

Noutro giro, a formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA.

Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.

Convém salientar que, na ausência de profissional apto(a) a desempenhar o encargo na especialidade acima apontada, será nomeado(a) perito(a) na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO ou CLÍNICA GERAL.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, impreterivelmente, no dia, horário e local previamente designados, munida de todos os laudos/atestados/exames médicos de que disponha para deslinde da causa, sob pena de extinção do feito, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para o exame técnico.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

O perito deverá fazer uso do formulário “laudo médico de incapacidade” (contido na guia “ações” do sistema eproc), anexando-o aos autos após a conclusão do laudo médico pericial.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer cabalmente acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Por fim, tudo cumprido, venham os autos conclusos para julgamento (prolação de sentença).

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:28

Decisão interlocutória
25/08/2025 22:40

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Urbano (art. 60)
25/08/2025 22:33

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 11:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056848-10.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ELAINE GASSE SILVA LOBOADVOGADO(A): TARCILLA ALMEIDA CALDAS SILVA (OAB RJ242714)ADVOGADO(A): DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 05/07/2025 - LAUDO PERICIAL
09/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/07/2025 13:45

Juntada de Petição
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
21/03/2025 11:51

Juntada de Petição
19/02/2025 13:03

Determinada a citação
29/01/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:37

Determinada a intimação
14/10/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 13:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/08/2024 09:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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