03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:33

Decisão interlocutória
23/07/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 18:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 14:51

Juntada de Petição
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006427-52.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Os embargos à execução são ação autônoma, cuja petição inicial deve conter os requisitos da legislação processual, indispensáveis à propositura da ação, mais precisamente o art. 319 do CPC.

Logo, deve ser convenientemente instruída com procuração, certidão ou cópia autêntica do auto de penhora, da respectiva intimação, da certidão da dívida, e com documentos outros com os quais pretenda o embargante fazer prova do que alega, ainda que esses documentos se encontrem nos autos do processo de execução, não bastando a mera menção aos mesmos.

Dessa forma, DETERMINO, com base no art. 321 do CPC, que o embargante promova a EMENDA DA INICIAL, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia da petição inicial da execução fiscal na qual estão sendo cobrados os débitos ora discutidos, bem como a respectiva cópia da certidão de dívida ativa impugnada.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.
01/07/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:16

Determinada a intimação
01/07/2025 14:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000421-29.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
01/07/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:24

Distribuído por dependência - Número: 50004212920254025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001517-49.2025.4.02.5120

Claudinei da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/02/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5009447-24.2024.4.02.5001

Valdemiro Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 07:21

Exibir Processo

Processo nº 5016746-18.2025.4.02.5001

Divina Gomes Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thalita Alves Ferreira Bittencourt

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 5003008-48.2025.4.02.5005

Valdecir Schaefer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Caliman Gotardo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003378-82.2020.4.02.5108

Marly Ventura

Companhia Brasileira de Trens Urbanos - ...

Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo