TRF2 - 5019839-86.2025.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 20:07
Juntada de Petição
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16/07/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2025 00:00
Intimação
PETIÇÃO CÍVEL Nº 5019839-86.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: GISELE BARRETO HERMES MARCOLINOADVOGADO(A): DIEGO DA VITORIA DOS ANJOS (OAB ES040130) DESPACHO/DECISÃO Verifico a possível incidência de óbice ao regular processamento e julgamento do feito, qual seja, a incompetência desta Justiça Federal.
Como cediço, o art. 109, I, da Constituição Federal, dispõe que “aos juízes federais compete processar e julgar [...] as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.
No caso dos autos, porém, a parte autora propôs ação contra SAMARCO MINERACAO S.A., pessoa jurídica de direito privado, o que não atrai a competência da justiça federal.
Assim, em atenção aos arts. 9º e 10, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da aparente incompetência da Justiça Federal. -
10/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:45
Despacho
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07/07/2025 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2025 19:06
Juntada de Petição - GISELE BARRETO HERMES MARCOLINO (ES040130 - DIEGO DA VITORIA DOS ANJOS)
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04/07/2025 22:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/07/2025 22:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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