TRF2 - 5011629-20.2024.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/08/2025 04:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/07/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 06:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/07/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011629-20.2024.4.02.5118/RJREQUERENTE: KATIA EDUARDO VIEIRAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em EVENTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover o restabelecimento, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. -
17/07/2025 17:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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17/07/2025 17:03
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
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17/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 16:49
Homologada a Transação
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17/07/2025 15:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/07/2025 07:58
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011629-20.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: KATIA EDUARDO VIEIRAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 16/07/2025 - PETIÇÃO -
16/07/2025 12:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 22:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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09/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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09/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011629-20.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: KATIA EDUARDO VIEIRAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 06/07/2025 - LAUDO PERICIALEvento 34 - 04/06/2025 - Decisão interlocutória -
07/07/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 10:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 10:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 10:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/07/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/07/2025 22:35
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2025 07:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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04/06/2025 22:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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04/06/2025 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/06/2025 09:44
Decisão interlocutória
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03/06/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 18:13
Juntado(a)
-
31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2025 18:20
Juntado(a)
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06/05/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
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06/05/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2025 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2025 15:07
Juntado(a)
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10/04/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
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10/04/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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04/02/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17
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04/02/2025 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2025 17:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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19/12/2024 16:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:33
Determinada a citação
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19/12/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 16:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA EDUARDO VIEIRA <br/> Data: 12/03/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CA
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19/12/2024 16:27
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2024 16:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA EDUARDO VIEIRA <br/> Data: 12/03/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CA
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19/12/2024 11:40
Juntado(a)
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06/12/2024 09:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/12/2024 14:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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