08/08/2025 06:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
07/08/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5065241-21.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVAIMPETRANTE: CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571)ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 11/03/2025 - APELAÇÃO Evento 26 - 10/03/2025 - Concedida a Segurança tipo B
16/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5065241-21.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571)ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970)SENTENÇAAnte o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para sanar a omissão constante da sentença, que passa a conter a seguinte complementação: Reconhece-se também o direito da impetrante de apropriar-se dos créditos de PIS e COFINS eventualmente reduzidos indevidamente em razão da inclusão do ISS nas respectivas bases de cálculo, na sistemática não cumulativa, nos termos do item 4.3 da inicial, com a aplicação dos juros SELIC desde a constituição dos respectivos créditos.

No mais, permanece a sentença embargada inalterada em seus demais termos.

Intimem-se.
21/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 12:44

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 22:02

Determinada a intimação
18/03/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/03/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 15:26

Concedida a Segurança
07/10/2024 06:57

Conclusos para julgamento
06/10/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/10/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
11/09/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/09/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
11/09/2024 09:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/09/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/09/2024 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 06:32

Concedida a tutela provisória
04/09/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2024 16:57

Determinada a intimação
28/08/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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