02/09/2025 16:40

Juntada de Petição
21/08/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 17:46

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002323-75.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SERGIO RIBEIRO AMARALADVOGADO(A): IASMIM SILVA DE ASSIS (OAB ES019506)ADVOGADO(A): NEIVA ADÉLIA ROCHA FERREIRA (OAB SP355206) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:57

Determinada a intimação
30/06/2025 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
27/05/2025 15:57

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:22

Negado seguimento a Recurso
10/04/2025 20:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/04/2025 20:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/10/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/10/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/09/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/09/2024 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/09/2024 15:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
25/09/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2024 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2024 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/08/2024 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/07/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/07/2024 10:50

Juntada de Petição
08/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 16:51

Conclusos para julgamento
10/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/03/2024 18:18

Juntada de Petição
12/03/2024 13:44

Juntada de Petição
11/03/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 18:18

Determinada a citação
11/03/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 16:33

Determinada a intimação
21/02/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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