TRF2 - 5003250-36.2023.4.02.5115
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 11:38
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003250-36.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: DIEGO AMERICO PIRES DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. -
30/07/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/06/2025 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/06/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 15:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
05/06/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003250-36.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: DIEGO AMERICO PIRES DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 09 de agosto de 2024 e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08 de abril de 2025.
Convertido em diligência.
Trata-se de ação em que objetiva a parte autora a condenação da ré ao pagamento das diferenças apuradas nos processos administrativos pagos em atrasos, sem a devida atualização monetária.
Em que pese a contestação apresentada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no evento 13, bem como a juntada dos documentos no evento 36, a legitimidade para responder pelos pedidos formulados nos autos é da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
Isto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a adequação do polo passivo da ação.
Cumprido, cite-se.
A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.
Apresentada a contestação ou formulada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, venham conclusos para julgamento. P.I. -
19/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 17:33
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/01/2025 12:18
Conclusos para julgamento
-
16/01/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/01/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/01/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
15/01/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/01/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/01/2025 18:11
Determinada a intimação
-
29/10/2024 10:16
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
25/08/2024 09:50
Juntada de Petição
-
22/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/06/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 19:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/05/2024 23:08
Juntada de Petição
-
14/03/2024 12:42
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/01/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/01/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/12/2023 11:51
Juntada de Petição
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19/12/2023 09:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/12/2023 09:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
18/12/2023 21:11
Despacho
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/12/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2023 12:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 15:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2023 15:09
Despacho
-
28/11/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2023 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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