TRF2 - 0149386-85.2017.4.02.5119

1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIO RODRIGUES DE MELO CONSTANCIO

CPF *24.***.*08-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 0149386-85.2017.4.02.5119/RJ AUTOR: JULIO RODRIGUES DE MELO CONSTANCIOADVOGADO(A): PAULO VINÍCIUS TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ211021)ADVOGADO(A): MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ116857) DESPACHO/DECISÃO Caso seja regularmente requerido o cumprimento da sentença, intime-se o(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC.

    Apresentada impugnação, voltem-me para deliberação.

    Havendo concordância com os cálculos, proceda-se ao cadastramento do ofício requisitório de pagamento das quantias em execução.

    Após intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (art. 12, da Resolução CJF n. 822/2023).  Prazo: 5 (cinco) dias. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento” (art. 16, da Resolução CJF n. 822/2023).  Portanto, não será deferido o destaque dos honorários se o contrato for juntado apenas após a supracitada intimação da minuta do requisitório.

    Além disto, desde já esclareço que “os honorários contratuais deverão ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação da espécie de requisição (precatório ou requisição de pequeno valor)” (art. 15, da Resolução CJF n. 822/2023).

    Decorrido o prazo de intimação sem oposição, volte-me o processo para envio do ofício requisitório.

    O processamento do requisitório poderá ser acompanhado pelo sítio eletrônico do TRF2, na opção de “Consulta Pública de Precatórios”, constante do link a seguir: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica.  Sem prejuízo, nestes próprios autos, ao ocorrer o depósito automaticamente será lançado um evento de “Requisição de pagamento de pequeno valor paga” ou de “Requisição de pagamento de precatório paga”, conforme o caso.  À frente do cogitado evento haverá um documento DEMTRANSF1, do qual constarão todas as informações bancárias referentes ao depósito.

    Com a ocorrência do depósito, deverá o beneficiário se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil (conforme constar das informações bancárias do depósito), no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do seu CPF e da sua identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores.  É recomendável (mas não obrigatório) levar o documento DEMTRANSF1 e não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

    Intimem-se.    

  • 09/08/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 24/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 15/07/2024 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 15/07/2024 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 14/07/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2024 19:21

    Determinada a intimação

  • 13/07/2024 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 09/07/2024 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 06/06/2024 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 08:29

    Determinada a intimação

  • 05/06/2024 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 15:06

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 01493868520174025119/TRF2

  • 10/09/2019 17:51

    Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

  • 09/09/2019 17:32

    Juntada de Petição

  • 28/08/2019 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 21/08/2019 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 27/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

  • 19/07/2019 13:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

  • 17/07/2019 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2019 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2019 15:22

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/07/2019 15:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/07/2019 13:04

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/07/2019 01:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 08/07/2019 12:20

    Juntada de Petição

  • 24/06/2019 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 16/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

  • 07/06/2019 11:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 06/06/2019 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/06/2019 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/06/2019 16:24

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 28/03/2019 13:15

    Autos com Juiz para Sentença

  • 28/03/2019 13:12

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/02/2019 16:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/02/2019 02:37

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 06/02/2019 17:13

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZJQ-LIDIANE DE PAULA CARDOSO)

  • 04/02/2019 14:12

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 14/01/2019 16:12

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZWA-JÉSSICA HELENA DA SILVA ANTÔNIO)

  • 17/12/2018 17:27

    Localização Interna - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 13/12/2018 17:05

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 13/12/2018 12:50

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 10/12/2018 14:18

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 10/12/2018 14:11

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 07/12/2018 14:55

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 07/12/2018 14:41

    Devolução de Remessa - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 30/11/2018 14:52

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 30/11/2018 14:51

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 27/11/2018 20:10

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 26/11/2018 14:10

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 26/11/2018 13:16

    Devolução de Remessa - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 22/11/2018 15:25

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 21/11/2018 16:27

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSMT-SONIA MARIA RIBEIRO TELES)

  • 01/10/2018 18:24

    Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJPTX-PAULA MOTTA TEIXEIRA COSTA)

  • 24/09/2018 13:23

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZWA-JÉSSICA HELENA DA SILVA ANTÔNIO)

  • 05/09/2018 18:54

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 31/08/2018 12:48

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 31/08/2018 11:01

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 31/08/2018 10:59

    Devolução de Remessa - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 29/08/2018 14:58

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZJQ-LIDIANE DE PAULA CARDOSO)

  • 28/08/2018 17:28

    Localização Interna - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 24/08/2018 12:01

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 24/08/2018 12:00

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 23/08/2018 18:20

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

  • 23/08/2018 17:52

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 17/08/2018 14:38

    Juntada - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 14/08/2018 17:59

    Movimentação Cartorária tipo Cumprir Decisão - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 14/08/2018 17:58

    Juntada

  • 31/07/2018 18:55

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 30/07/2018 13:49

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

  • 25/07/2018 12:09

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 24/07/2018 18:54

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 23/07/2018 13:28

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 20/07/2018 14:07

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 13/07/2018 12:01

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 13/07/2018 11:58

    Devolução de Remessa - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 09/07/2018 15:49

    Localização Interna - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 05/07/2018 12:17

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 05/07/2018 12:16

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 05/07/2018 12:15

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 26/06/2018 15:58

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 18/06/2018 20:11

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 07/05/2018 16:43

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 07/05/2018 15:58

    Juntada

  • 28/04/2018 06:15

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

  • 28/04/2018 01:27

    Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

  • 20/04/2018 15:00

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 19/04/2018 14:16

    Certidão - Publicação - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 16/04/2018 18:33

    Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 16/04/2018 18:11

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 13/04/2018 12:28

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

  • 09/03/2018 19:33

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 09/03/2018 19:29

    Juntada - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 09/03/2018 19:28

    Juntada - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 19/02/2018 13:46

    Localização Interna - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 15/02/2018 15:46

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 15/02/2018 13:45

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 15/02/2018 13:40

    Devolução de Remessa - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 08/02/2018 13:55

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 08/02/2018 13:54

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 07/02/2018 16:20

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 06/02/2018 19:29

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

  • 01/12/2017 14:01

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZJQ-LIDIANE DE PAULA CARDOSO)

  • 30/11/2017 19:54

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 29/11/2017 16:17

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZJQ-LIDIANE DE PAULA CARDOSO)

  • 08/11/2017 15:27

    Juntada - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 25/09/2017 15:47

    Certidão - Publicação - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 25/09/2017 13:50

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 25/09/2017 10:13

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 25/09/2017 10:11

    Devolução de Remessa - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 15/09/2017 16:26

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 15/09/2017 11:31

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 11/09/2017 13:45

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPTX-PAULA MOTTA TEIXEIRA COSTA)

  • 05/09/2017 15:59

    Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

  • 25/08/2017 14:46

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 24/08/2017 12:59

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 22/08/2017 18:44

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 21/08/2017 11:55

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 16/08/2017 16:53

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 15/08/2017 16:55

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

  • 20/07/2017 11:53

    Remessa Interna - (JRJCSF-CEC�LIA DE SOUZA FREITAS)

  • 19/07/2017 12:25

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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