12/09/2025 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/09/2025 11:35

Transitado em Julgado
12/09/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066863-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO OSORIO DIASADVOGADO(A): GUILHERME TERRA DE VASCONCELOS (OAB RJ201353)ADVOGADO(A): RENATO CANDIDO DA SILVA (OAB RJ252193)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
05/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 18:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO12S)
02/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 13:41

Homologada a Transação
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:58

Intimado em Secretaria
28/08/2025 16:58

Intimado em Secretaria
28/08/2025 16:58

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 28/08/2025 16:00. Refer. Evento 16
27/08/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066863-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OSORIO DIASADVOGADO(A): GUILHERME TERRA DE VASCONCELOS (OAB RJ201353)ADVOGADO(A): RENATO CANDIDO DA SILVA (OAB RJ252193) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 28/08/2025 16:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência junto ao seu advogado (quando houver) e, para melhor esclarecimento dos fatos, poderá trazer pessoas que conheciam o falecido e seus familiares para serem ouvidos, a fim de possibilitar informações necessárias para apresentação de proposta de acordo.

Ressalte-se que, sendo necessária a substituição do advogado audiencista, que seja juntado nos autos, com até 5 dias de antecedência, a procuração, nome, OAB e telefone.

INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".

O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala5 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
14/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/08/2025 16:23

Despacho
13/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 26
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/07/2025 21:55

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 12
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066863-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OSORIO DIASADVOGADO(A): GUILHERME TERRA DE VASCONCELOS (OAB RJ201353)ADVOGADO(A): RENATO CANDIDO DA SILVA (OAB RJ252193) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 28/08/2025 16:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência junto ao seu advogado (quando houver) e, para melhor esclarecimento dos fatos, poderá trazer pessoas que conheciam o falecido e seus familiares para serem ouvidos, a fim de possibilitar informações necessárias para apresentação de proposta de acordo.

Ressalte-se que, sendo necessária a substituição do advogado audiencista, que seja juntado nos autos, com até 5 dias de antecedência, a procuração, nome, OAB e telefone.

INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".

O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala5 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
17/07/2025 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/07/2025 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/07/2025 19:52

Despacho
17/07/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066863-04.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: MARIA DA CONCEICAO OSORIO DIASADVOGADO(A): GUILHERME TERRA DE VASCONCELOS (OAB RJ201353)ADVOGADO(A): RENATO CANDIDO DA SILVA (OAB RJ252193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 09/07/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
09/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2025 15:26

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 28/08/2025 16:00
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066863-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OSORIO DIASADVOGADO(A): GUILHERME TERRA DE VASCONCELOS (OAB RJ201353)ADVOGADO(A): RENATO CANDIDO DA SILVA (OAB RJ252193) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1.

Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem.

Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas. No mesmo prazo, deverá fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especialmente informações relativas a eventuais habilitados na pensão por morte. 1.1.1.

Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, designe-se audiência 1.1.2.1.

Intime-se a parte autora para juntar os documentos e, se for o caso, trazer, na audiência, pessoas que conheciam o falecido e seus familiares, a fim de complementar as informações necessárias à formulação de proposta 2.

Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3.

Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. 4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3.

Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5.

Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 6.

Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7.

Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.
08/07/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
08/07/2025 13:59

Despacho
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 21:40

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 18:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO12S para CEJUSCRIOA)
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:47

Despacho
03/07/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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