15/09/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 18:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 10:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/07/2025 22:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
18/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046055-75.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINSAUTOR: MARCELO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 09/07/2025 - RECURSO INOMINADO
10/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046055-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do era 487, I do CPC, para condenar a União Federal a: (i) incluir o valor pago a título de auxílio alimentação nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13ª salário) devidos à parte autora; (ii) pagar as diferenças financeiras decorrentes, observada a incidência da prescrição quinquenal (15/05/2020).

Os valores atrasados deverão ser apurados, após o trânsito em julgado, descontando-se o que já tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42) Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e proceda-se ao seguinte: a) retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF); b) intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e apresentar o demonstrativo atualizado do crédito referentes às parcelas vencidas (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ); c) Apresentados os valores, cadastrem-se os requisitórios e, a pós, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; d) Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada; e) noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
07/07/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 00:12

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 00:01

Determinada a citação
20/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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