TRF2 - 5017442-45.2025.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

FELIPE DE ARAUJO BASTOS VIANNA

CPF *08.***.*95-32

Advogados

JOAO FURTADO GUERINI

OAB: 030079/ES

CPF *23.***.*70-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 15/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5017442-45.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: FELIPE DE ARAUJO BASTOS VIANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

    Rio de Janeiro, 12/09/2025.

  • 12/09/2025 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/09/2025 11:23

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 09/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 08/09/2025 18:45

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 12/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5017442-45.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: FELIPE DE ARAUJO BASTOS VIANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ADMNISTRATIVO.

    RESIDÊNCIA MÉDICA.

    AUXÍLIO MORADIA.

    POSSIBILIDADE. sentença procedente. recurso da PARTE RÉ.

    DIREITO RESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.514/2011. conversão de auxílio in natura, em pecúnia.

    JURISPRUDÊNCIA DO STJ. jurisprudência da TNU. RECURSOs CONHECIDOs E desPROVIDOs.

    SENTENÇA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos, mantendo a sentença.

    Condeno os recorrentes vencidos ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa.

    Publique-se e intimem-se.

    Após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.

  • 08/08/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2025 16:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/08/2025 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 07/08/2025 18:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 01/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 28/07/2025 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 14/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 11/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017442-45.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINSAUTOR: FELIPE DE ARAUJO BASTOS VIANNAADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 09/07/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 10/07/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 10/07/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/07/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/07/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 08/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017442-45.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FELIPE DE ARAUJO BASTOS VIANNAADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do era 487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora o auxílio-moradia previsto no art. 4º, §5º, III, da Lei 6.932/81, no montante de 30% sobre o valor bruto da bolsa mensal, por todo o período de residência médica da parte autora, observada a prescrição quinquenal (22/02/2020).

    Os valores atrasados deverão ser apurados após o trânsito em julgado, descontado o que  tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022).  Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

    Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, confirmada esta sentença, proceda-se ao seguinte: a) retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF); b) intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do crédito referentes às parcelas vencidas (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ); c) havendo pedido expresso de destaque de honorários contratuais, instruído com o respectivo contrato de honorários, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, defiro desde já o destaque dos honorários contratuais no percentual previsto no aludido contrato. d) Apresentados os valores, cadastrem-se os requisitórios e, após, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; e) Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada; f) noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

    Intimem-se.

  • 07/07/2025 00:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2025 00:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2025 00:12

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2025 01:02

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/04/2025 18:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/02/2025 15:01

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 20:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/02/2025 20:56

    Determinada a citação

  • 25/02/2025 18:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2025 16:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/02/2025 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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