TRF2 - 5005440-05.2023.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005440-05.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: EZEQUIEL DE ARAUJOADVOGADO(A): CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES (OAB RJ224720)ADVOGADO(A): JULIANA SANT ANNA DAS CHAGAS (OAB RJ235968) DESPACHO/DECISÃO Eventos 98 e 99: A CEF, por um equívoco, transferiu somente os 30% relativos aos honorários contratuais.
Todavia, uma vez ultimada a transferência, não há como se determinar o retorno ao Status Quo Ante para a agência bancária, devendo a advogada interceder junto ao seu cliente para que transfira a verba relativa aos honorários sucumbenciais.
Nada mais havendo a prover, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
01/09/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:51
Decisão interlocutória
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01/09/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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14/08/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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12/08/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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12/08/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005440-05.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: EZEQUIEL DE ARAUJOADVOGADO(A): CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES (OAB RJ224720)ADVOGADO(A): JULIANA SANT ANNA DAS CHAGAS (OAB RJ235968) DESPACHO/DECISÃO Evento 88: Indefiro a penhora adicional do valor de R$ 520,99, eis que, nos termos da decisão do evento 74, a requerente aplicou 2 vezes a multa e honorários previstos no art. 523 do CPC, que devem ser subtraídos, sendo o valor da execução R$ 5.209,91.
Intime-se a agência 4375 da CEF para proceder a transferência dos valores depositados conforme evento 82, para as contas e nas proporções indicadas no evento 88: i. valor do autor : Ezequiel de Araujo (70%) R$ 3.282,24 ii. valor da dra. Juliana Sant’ Anna das Chagas, honorários advocatícios (30%) + sucumbência (10%) = R$ 1.927,60.
Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
07/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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07/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:09
Decisão interlocutória
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06/08/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 21:50
Juntada de Petição
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17/07/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005440-05.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: EZEQUIEL DE ARAUJOADVOGADO(A): CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES (OAB RJ224720)ADVOGADO(A): JULIANA SANT ANNA DAS CHAGAS (OAB RJ235968) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o requerente para juntar o contrato de honorários que justifique a reserva de honorários requerida no evento 56. -
10/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:22
Decisão interlocutória
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09/07/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 11:34
Juntada de peças digitalizadas
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10/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/05/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 20:14
Decisão interlocutória
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22/05/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 16:03
Juntada de Petição
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13/05/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/04/2025 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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05/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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11/03/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 11:03
Decisão interlocutória
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11/03/2025 10:18
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/12/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:40
Determinada a intimação
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13/12/2024 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 11:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/12/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/11/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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18/11/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 10:55
Determinada a intimação
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14/11/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 10:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJVRE01
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14/11/2024 10:25
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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11/10/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2024 15:20
Sentença desconstituída - por unanimidade
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09/10/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/10/2024 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91
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02/10/2024 16:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/08/2024 15:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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20/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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06/08/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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26/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:01
Decisão interlocutória
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25/07/2024 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2024 11:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EXCLUÍDA
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24/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/06/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/06/2024 13:56
Juntada de Petição
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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24/05/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 12:07
Julgado procedente o pedido
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22/01/2024 12:51
Conclusos para julgamento
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27/10/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/10/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/10/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 20:09
Juntada de Petição
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27/07/2023 10:26
Juntada de Petição
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29/06/2023 18:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2023 13:08
Juntada de Petição
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08/05/2023 18:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2023 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/05/2023 16:57
Determinada a citação
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04/05/2023 10:07
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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