TRF2 - 5108482-79.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DANIEL RIBEIRO DE PONTES

CPF *30.***.*14-60

Advogados

JEFFERSON VALLE MACEDO

OAB: 096243/RJ

CPF *24.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE - FUNDACAO GETULIO VARGAS - SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 19:20

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2025 19:20

    Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

  • 17/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 09/07/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/07/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

  • 08/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5108482-79.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DANIEL RIBEIRO DE PONTESADVOGADO(A): JEFFERSON VALLE MACEDO (OAB RJ096243)INTERESSADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO/DECISÃO O autor apresenta pedido de reconsideração à sentença do ev. 61.1 arguindo que “a r. sentença não apontou a falta de obrigação do candidato em apresentar recibo ou protocolos.” (71.1, p.2).

    Como cediço, uma vez proferida a sentença, o Juízo somente pode alterar o provimento judicial nas hipóteses previstas no art. 494 do CPC, que se referem a inexatidões materiais ou erros de cálculo; ou por meio de embargos de declaração.

    Assim, não se verificando a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 494 do CPC, nada a prover quanto ao pedido de reconsideração de ev. 71.1.

    Intimem-se.    

  • 06/07/2025 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2025 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2025 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2025 23:36

    Determinada a intimação

  • 04/06/2025 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 21:59

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 29/04/2025 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 21:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 04/04/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/04/2025 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/04/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2025 15:50

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 02/04/2025 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 18:49

    Juntada de Petição

  • 15/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 13/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 27/02/2025 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/02/2025 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/02/2025 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 19:28

    Determinada a intimação

  • 14/02/2025 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/02/2025 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/02/2025 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/02/2025 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/02/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2025 19:17

    Denegada a Segurança

  • 05/02/2025 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 11:24

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 18:51

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 18:10

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 10/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 05/12/2024 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/12/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/11/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 19:02

    Determinada a intimação

  • 02/08/2024 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2024 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/05/2024 14:54

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 17:01

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 16:19

    Juntada de Petição - DANIEL RIBEIRO DE PONTES (MG056543 - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE)

  • 16/04/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 12/04/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 01/04/2024 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 25/03/2024 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 22/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 15/03/2024 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 06/03/2024 16:08

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 04/03/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 14:57

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 07/12/2023 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2023 00:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/11/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 18:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/11/2023 08:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Advogado da União - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Brasília - EXCLUÍDA

  • 21/10/2023 07:56

    Alterado o assunto processual

  • 21/10/2023 07:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2023 22:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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