13/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:35

Determinada a intimação
04/08/2025 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:48

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002992-06.2025.4.02.5002/ESAUTOR: REGIANE DIAS DE OLIVEIRA CASTELARIADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas a contar da DER (05/12/2024 ? evento 1, anexo9 ? fl. 01) até 05/04/2025 (120 dias), referentes ao benefício de salário-maternidade NB 231.393.804-7, na forma do art. 72 da Lei 8.213/91.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de mora, desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal até a vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, da taxa SELIC, acumulada mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
01/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 20:37

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 17:07

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:05

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2025 20:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS504J)
19/04/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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