23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 16:39

Juntada de Petição
04/07/2025 14:13

Juntada de Petição
04/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 13:51

Juntada de Petição
01/07/2025 13:51

Juntada de Petição
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008967-05.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RONALD MONTEIRO BASTOSADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:47

Determinada a intimação
30/06/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
09/05/2025 11:07

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:11

Negado seguimento a Recurso
24/03/2025 11:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/03/2025 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 10:14

Juntada de Petição
23/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/02/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 21:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/10/2023 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/10/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/10/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/10/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/10/2023 12:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
24/10/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/10/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/10/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/10/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2023 15:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/10/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/10/2023 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/10/2023 14:30 Sequencial: 175
03/10/2023 09:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/09/2023 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
26/09/2023 15:37

Recebido o recurso de Apelação
25/09/2023 19:51

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 11:50

Juntada de Petição
29/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/08/2023 18:19

Juntada de Petição
03/08/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/08/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 17:56

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/05/2023 17:40

Conclusos para julgamento
23/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2023 15:06

Juntada de Petição
15/03/2023 08:37

Juntada de Petição
13/03/2023 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 19:12

Determinada a citação
11/03/2023 10:49

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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