12/09/2025 11:32

Juntada de Petição
11/09/2025 12:16

Juntada de Petição
10/09/2025 15:26

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002036-66.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SANDRA APARECIDA FIGUEIRA RIBEIROADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278) DESPACHO/DECISÃO 1.

Embora a parte autora não tenha discriminado períodos controvertidos, cotejando-se os documentos acostados ao evento 1 (RESPOSTA22, p. 67/68) c/c 19 (PET1), conclui-se que a controvérsia consiste na (im) possibilidade de averbação dos períodos de 01/06/1987 a 10/11/1988 e 08/08/1994 a 20/01/1996, não incluídos no sistema Prisma, da autarquia ré.

Considerando-se que as anotações dos contratos de emprego supostamente correspondentes a tais períodos apresentam rasuras e estão desacompanhados de anotações internas (e. g. anotações de férias e alterações salariais) – v. evento 1 (RESPOSTA22, p.28/29), conclui-se que eventual acolhimento da pretensão autoral não prescinde de dilação probatória. 2.

Destarte, excepcionalmente, fixo como pontos controvertidos a existência e duração dos contratos de emprego da demandante com Fernando Luiz Braga e Leydomir Lago, oportunizando à demandante o prazo de 10 dias para, justificadamente, informar se pretende a produção de novas provas.

Defiro desde logo a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no mesmo prazo. 3.

Apresentados novos documentos, dê-se vista ao INSS e, em caso de inércia, voltem conclusos para sentença.
21/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:44

Determinada a intimação
07/08/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/08/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002036-66.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SANDRA APARECIDA FIGUEIRA RIBEIROADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada pelo rito sumaríssimo, através da qual a parte autora pretende seja o INSS condenado a lhe conceder aposentadoria por tempo de contribuição.

Para tanto, genericamente pugna por que seus períodos contributivos vinculados ao NIT 112.24397.12-0 sejam averbados em seu favor como tempo de contribuição e carência.

Confira-se: Contudo, cotejando-se os documentos anexados ao evento 1 (RESPOSTA22, p. 67/68) c/c evento 13 (CNIS1), conclui-se que os períodos vinculados ao NIT 112.24397.12-0 foram considerados administrativamente pelo INSS.

Desta feita, intime-se a parte autora para em 10 dias justificar seu interesse processual, indicando objetivamente os períodos eventualmente omitidos pelo INSS na contagem elaborada no evento 1 (RESPOSTA22, p. 67/68) e que pretende sejam aproveitados em juízo, sob pena de extinção.

Com o cumprimento, dê-se vista ao INSS e voltem conclusos.

P.I.
15/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 11:51

Determinada a intimação
15/07/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:52

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002036-66.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SANDRA APARECIDA FIGUEIRA RIBEIROADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, em 10 dias.
10/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:40

Determinada a intimação
09/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:59

Determinada a citação
30/06/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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