01/09/2025 12:58

Conclusos para julgamento
03/08/2025 08:15

Juntada de Petição
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015447-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VILMA DA COSTA MOREIRAADVOGADO(A): HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS (OAB RJ209200)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum com pedido de concessão de tutela de urgência proposta por VILMA DA COSTA MOREIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a anulação de consolidação de propriedade resolúvel de bem imóvel em mãos da empresa pública credora.

Concedida a gratuidade de justiça e indeferida a tutela de urgência requerida. (Evento 4.1) Em sua contestação de Evento 27.1, a CEF sustentou a impossibilidade de suspensão do procedimento de consolidação da propriedade resolúvel e a ausência de vícios na consolidação da propriedade.

A parte autora refutou as alegações defensivas (Evento 34.1) e requereu a produção de prova pericial grafotécnica (Evento 35.1).

Intimada a especificar provas (Evento 35.1), a parte ré quedou-se inerte.

Intimada a apresentar cópia integral do procedimento de notificação extrajudicial da mutuária em três oportunidades distintas (Eventos 41.1, 50.1 e 57.1), a CEF limitou-se a comprovar apenas a intimação por edital (Eventos 44.2 a 44.5) Consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual Eproc revela que o Agravo de Instrumento nº 5003666-86.2024.4.02.0000, interposto pela parte autora, foi desprovido pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e transitou em julgado em 28/06/2024.

DECIDO.

Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito.

Indefiro o pedido da parte autora de produção de prova pericial grafotécnica, eis que desnecessária para a análise do processo, uma vez que a demandante questiona a intimação judicial feita pelo Registro de Imóveis para a purga da mora.

Na ausência de questões processuais pendentes, assim como de qualquer requerimento de dilação probatória, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito.

Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º do CPC.

Nada mais sendo requerido, venha o processo concluso para prolação de sentença.
06/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 20:01

Decisão interlocutória
18/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:29

Determinada a intimação
08/05/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:45

Juntada de Petição
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 21:14

Juntada de Petição
25/03/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:57

Determinada a intimação
08/03/2025 03:28

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/11/2024 08:43

Juntada de Petição
16/10/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:34

Determinada a intimação
08/10/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/08/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:36

Juntada de Petição
29/07/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/06/2024 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036668620244020000/TRF2
27/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/06/2024 15:43

Juntada de Petição
10/06/2024 20:50

Juntada de Petição
05/06/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 12:42

Determinada a citação
23/05/2024 19:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036668620244020000/TRF2
22/05/2024 19:49

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 19:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Ato ordinatório praticado - 22/05/2024 19:48:41)
22/05/2024 19:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/05/2024 19:48:41)
23/04/2024 13:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
19/04/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/03/2024 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2024 07:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2024 07:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIO DE JANEIRO CARTORIO 1 OFICIO REG TIT E DOCUMENTOS - EXCLUÍDA
22/03/2024 20:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036668620244020000/TRF2
21/03/2024 17:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50036668620244020000/TRF2
21/03/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:57

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 18:44

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/03/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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