12/09/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012084-14.2021.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUCIANA MARIA CELESTINOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Quanto aos eventos 148/149, à vista da concordância manifestada pelas partes, fixo o valor devido à autora em R$ 5.363,25.

Isso posto, homologo o valor devido à autora em R$ 5.363,25 (cf. evento 142).

No entanto, considerando o contrato de honorários juntado aos autos (cf. evento 167), a requisição em favor da autora deve ser cadastrada com destaque de honorários contratuais de 30% em favor da advogada Dra.

Bianca Robaina Paes.

Indefiro o requerimento de destaque de honorários em favor de Bianca Robaina Sociedade Individual de Advocacia porque o contrato foi celebrado pela advogada Dra.

Bianca Robaina Paes em nome próprio e, não, em nome da mencionada sociedade.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, expeçam-se as requisições pertinentes.

A seguir, dê-se vista às partes dos relatórios de conferência, no prazo de 5 dias.

Sem oposição, voltem os autos para o envio dos ofícios requisitórios.

Tudo processado, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
21/08/2025 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 06:32

Determinada a intimação
08/07/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012084-14.2021.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUCIANA MARIA CELESTINOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 173, intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos os seguintes documentos: (i) a procuração outorgada individualmente aos advogados com a indicação da sociedade de que façam parte (art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/1994); e (ii) contrato de honorários advocatícios celebrado com a Bianca Robaina Sociedade Individual de Advocacia; ou o contrato, devidamente datado, celebrado com própria advogada (cf. evento 167, anexo 2).

Assim determino sob pena de indeferimento do requerimento de destaque de honorários contratuais.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.
30/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:45

Determinada a intimação
05/06/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/05/2025 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO - EXCLUÍDA
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:29

Determinada a intimação
28/03/2025 22:44

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
11/03/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:30

Determinada a intimação
04/02/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
04/02/2025 00:11

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:59

Determinada a intimação
28/11/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:23

Determinada a intimação
12/08/2024 08:21

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
02/08/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
16/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:26

Determinada a intimação
25/06/2024 20:02

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 15:12

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05
17/05/2024 05:34

Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT
17/05/2024 05:34

Determinada a intimação
11/04/2024 22:49

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:44

Determinada a intimação
05/02/2024 21:21

Juntada de Petição
02/02/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
22/11/2023 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/11/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:58

Determinada a intimação
25/09/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2023 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/09/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
05/09/2023 14:57

Juntado(a)
05/09/2023 14:44

Intimado em Secretaria
05/09/2023 14:39

Juntado(a)
26/08/2023 00:14

Expedição de ofício
18/08/2023 22:11

Juntada de Petição
07/08/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/07/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:42

Determinada a intimação
14/06/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
23/05/2023 13:01

Juntada de Petição
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:06

Determinada a intimação
03/04/2023 21:14

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 21:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/04/2023 21:12

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023
02/04/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/03/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
10/03/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2023 16:22

Julgado procedente o pedido
09/01/2023 16:19

Conclusos para julgamento
09/01/2023 15:56

Despacho
05/12/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/11/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/10/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/10/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/10/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 13:26

Decisão interlocutória
13/10/2022 13:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'COMUNICAÇÕES'
06/09/2022 17:46

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/08/2022 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/08/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/08/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2022 16:05

Determinada a intimação
01/08/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/07/2022 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/07/2022 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/07/2022 22:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2022 22:40

Determinada a citação
01/07/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/06/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/05/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 18:48

Determinada a intimação
25/03/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/02/2022 02:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46
11/02/2022 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/02/2022 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/02/2022 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08S para RJSJM05S)
10/02/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 17:37

Despacho
10/02/2022 11:37

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 19:37

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de CESOLBAIXAJ para RJSJM08S)
09/02/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 19:24

Despacho
09/02/2022 10:27

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/01/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 13:20

Despacho
24/01/2022 20:21

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 13:25

Juntada de Petição
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/12/2021 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 23:55

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma ZOOM (videoconferência) - 31/01/2022 16:00. Refer. Evento 22
02/12/2021 23:54

Despacho
02/12/2021 17:52

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 24
02/12/2021 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/11/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/11/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/11/2021 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/11/2021 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/11/2021 00:09

Audiência de Conciliação redesignada - Local Plataforma ZOOM (videoconferência) - 31/01/2022 16:00. Refer. Evento 10
22/11/2021 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2021 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/10/2021 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2021 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2021 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2021 02:37

Juntado(a)
24/10/2021 02:35

Juntado(a)
24/10/2021 02:34

Juntada de Certidão
24/10/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 02:31

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma ZOOM (videoconferência) - 30/11/2021 13:40
24/10/2021 01:43

Despacho
22/10/2021 01:05

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 01:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 00:55

Recebidos os autos
20/10/2021 09:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM08S para CESOLBAIXAJ)
19/10/2021 17:40

Decisão interlocutória
18/10/2021 18:10

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2021 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00