27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000465-89.2022.4.02.5001/ESAUTOR: CHRISTIANO MAGNO PINTOADVOGADO(A): IGOR LOPES LELES (OAB ES030671)SENTENÇAEm assim sendo, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para que a fundamentação supra passe a integrar a sentença embargada, bem como para que o dispositivo passe a constar da seguinte forma: "II ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a computar como especial e converter para comuns os períodos de 15/01/1990 a 18/09/1990, 18/05/1992 a 25/05/1992, 22/06/1992 a 30/06/1992, 25/08/1992 a 02/09/1992 30/11/1992 a 11/12/1992 01/02/1993 a 10/02/1993, 15/03/1993 a 01/04/1993 24/05/1993 a 02/06/1993, 31/08/1993 10/09/1993, 11/10/1993 a 08/01/1994, 18/10/1993 08/01/1994, 20/02/1994 11/01/1995, 17/04/1995 a 26/04/1995, 05/10/1995 28/09/1996, 01/10/1996 a 07/08/1997, 01/08/1997 a 02/02/1998 e 01/01/2000 a 31/12/2006, com consequente concessão do benefício de aposentadoria especial, com DIB em 13/11/2019, em nome do autor CHRISTIANO MAGNO PINTO, CPF *24.***.*52-52, bem como a pagar as parcelas devidas desde a DIB, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113 (se for o caso), a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pelo réu, ora isento.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença dispensada da remessa necessária.

P.R.I." Intimem-se as partes do teor da presente decisão.
04/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 12:01

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/01/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/01/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/01/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
07/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 11:11

Conclusos para julgamento
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
07/05/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
03/04/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 20:54

Despacho
03/04/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 19:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/02/2024 21:13

Juntada de Petição
21/02/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/02/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/12/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
02/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
30/11/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/11/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/11/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
07/11/2023 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/11/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/11/2023 17:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 80
07/11/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHRISTIANO MAGNO PINTO <br/> Data: 27/11/2023 às 14:30. <br/> Local: Pedro Henrique Gonçalves - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE GONCALVES
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/11/2023 21:02

Juntada de Petição
26/10/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/10/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/10/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 18:24

Despacho
23/10/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/10/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/10/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/09/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
13/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:28

Determinada a intimação
11/09/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 18:51

Juntada de Petição
08/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/06/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/05/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:28

Despacho
19/04/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/12/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/04/2023
20/12/2022 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/12/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/11/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:04

Despacho
28/11/2022 09:22

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/11/2022 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
14/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/09/2022 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2022 17:30

Despacho
22/09/2022 20:30

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/08/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 17:22

Determinada a intimação
29/06/2022 12:42

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/05/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/05/2022 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/05/2022 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2022 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2022 23:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/04/2022 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/03/2022 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/02/2022 19:06

Juntada de Petição
04/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/01/2022 16:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2022 16:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/01/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/01/2022 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2022 16:41

Determinada a intimação
11/01/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00