13/04/2023 12:52

Baixa Definitiva
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
31/03/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5007951-64.2023.4.02.9666/TRF (FELIPE GUEDES STREIT)
30/03/2023 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5007950-79.2023.4.02.9666/TRF (MARIA HELENA SANTOS CHAVES)
27/02/2023 15:33

Juntada de Petição
13/02/2023 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-82 processada no TRF2 com o no. 50079516420234029666/TRF (FELIPE GUEDES STREIT)
13/02/2023 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-82 processada no TRF2 com o no. 50079507920234029666/TRF (FELIPE GUEDES STREIT)
13/02/2023 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-82 processada no TRF2 com o no. 50079507920234029666/TRF (MARIA HELENA SANTOS CHAVES)
10/02/2023 15:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*00-82
31/01/2023 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
31/01/2023 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
24/01/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
24/01/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
23/01/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2023 09:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*00-82
23/01/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
23/01/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
23/01/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
19/01/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
01/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/12/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 12:02

Juntada de Petição
11/11/2022 17:22

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
05/10/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
28/09/2022 07:34

Juntada de Petição
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/08/2022 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
17/08/2022 13:35

Transitado em Julgado
17/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
01/08/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
18/07/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/07/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/07/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/07/2022 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
06/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/06/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
29/06/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/06/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/06/2022 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/06/2022 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/06/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022 Data da sessão: 14/07/2022 13:30:00
27/06/2022 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5019082-05.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 372) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: MARIA HELENA SANTOS CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE GUEDES STREIT (OAB ES015473) ADVOGADO: MATHEUS TOSE BARCELOS (OAB ES026274) ADVOGADO: Iannick Dadalto Marchetti Ferreira (OAB ES029240) RECORRIDO: JENIFER SANTOS DE ALMEIDA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE GUEDES STREIT (OAB ES015473) ADVOGADO: MATHEUS TOSE BARCELOS (OAB ES026274) ADVOGADO: Iannick Dadalto Marchetti Ferreira (OAB ES029240) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de junho de 2022.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
24/06/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/06/2022 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/07/2022 13:30 Sequencial: 372
07/06/2022 16:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
07/06/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/05/2022 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
30/05/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/05/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/05/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/05/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/05/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/05/2022 15:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/04/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/04/2022 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/04/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
29/04/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/04/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/04/2022 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022 Data da sessão: 26/05/2022 13:30:00
28/04/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/04/2022 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/05/2022 13:30 Sequencial: 331
22/02/2022 19:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/02/2022 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
21/02/2022 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/02/2022 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/01/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/01/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/01/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
21/01/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/01/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/01/2022 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2022 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2022 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2022 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2022 21:10

Julgado procedente o pedido
20/01/2022 15:07

Juntado(a)
13/10/2021 19:04

Conclusos para julgamento
13/10/2021 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2021 19:03

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 11/10/2021 15:30. Refer. Evento 61
10/09/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/09/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/09/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/09/2021 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/09/2021 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/09/2021 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/09/2021 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/09/2021 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/09/2021 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/09/2021 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/09/2021 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/09/2021 22:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 22:09

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 11/10/2021 15:30
24/05/2021 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
24/05/2021 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/05/2021 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/05/2021 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 22:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 13:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
14/10/2020 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/10/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
14/10/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
13/10/2020 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 07:48

Determinada a intimação
09/10/2020 09:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
11/09/2020 17:58

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 08/10/2020 15:30. Refer. Evento 27
03/07/2020 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/07/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
03/07/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
27/06/2020 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2020 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2020 23:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
31/01/2020 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/01/2020 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
24/01/2020 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
24/01/2020 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
24/01/2020 07:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
22/01/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/01/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/01/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/01/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/01/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 12:17

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 08/10/2020 15:30
21/11/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
21/11/2019 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/11/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
13/11/2019 11:09

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
13/11/2019 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2019 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2019 15:28

Juntado(a)
03/10/2019 20:12

Autos com Juiz para Sentença
30/09/2019 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/09/2019 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
26/09/2019 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/09/2019 14:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
17/09/2019 14:48

Juntada de Petição
12/09/2019 10:10

Juntada de Petição
06/09/2019 08:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
03/09/2019 18:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2019 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/08/2019 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
29/08/2019 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
29/08/2019 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2019 11:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/08/2019 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2019 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2019 13:56

Juntada de Petição
27/08/2019 13:56

Juntada de Petição
27/08/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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