07/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5059582-94.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SAADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)IMPETRANTE: HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)IMPETRANTE: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) DESPACHO/DECISÃO O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF).

Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente.

Assim, intime-se a impetrante para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de emenda à inicial, valendo o silêncio como aceitação. Deverá a impetrante, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) atribuir à causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos; b) informar, nos termos do art.319, inciso II, do CPC/2015, o seu endereço eletrônico, bem como de seu patrono; Devidamente cumprido, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal de 10 (dez) dias. (art.7º, I, da Lei nº 12.016/2009) Dê-se vista à PFN (art.7º, II, da Lei nº 12.016/2009).

Após, ao MPF.

Por fim, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para a sentença.
30/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:35

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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