TRF2 - 5004631-54.2024.4.02.5112

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAI FRANCISCO DO CARMO

CPF *45.***.*95-73

Advogados

SALATIEL BROWNE FERREIRA

OAB: 259000/RJ

CPF *57.***.*98-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/09/2025 14:07

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABVICE

  • 11/09/2025 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 09/09/2025 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 09/09/2025 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 09/09/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 09/09/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 08/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004631-54.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: RAI FRANCISCO DO CARMO (AUTOR)ADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000) ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.

    MISERABILIDADE NÃO CARACTERIZADA.

    RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

    Condeno a parte autora, ora recorrente, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça (Evento 5).

    Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.    

  • 05/09/2025 01:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 01:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2025 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/09/2025 17:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/08/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 22/08/2025 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/08/2025 23:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/08/2025 02:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>

  • 22/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 23h59min.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004631-54.2024.4.02.5112/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: RAI FRANCISCO DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: STELLA APARECIDA DE OLIVEIRA REZENDE PERITO: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA PERITO: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.

    Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente

  • 21/08/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 21/08/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 12:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025

  • 21/08/2025 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/08/2025 12:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 39

  • 15/08/2025 16:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

  • 08/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 29/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/07/2025 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2025 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/07/2025 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 03/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004631-54.2024.4.02.5112/RJAUTOR: RAI FRANCISCO DO CARMOADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000)SENTENÇADISPOSITIVO  Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

    Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 02/07/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 17:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2025 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/05/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/05/2025 16:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/05/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/05/2025 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/05/2025 17:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/05/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 11:32

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO04F)

  • 05/05/2025 11:06

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/05/2025 11:00

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12

  • 04/05/2025 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/03/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 21/02/2025 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/02/2025 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/02/2025 16:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 21/02/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAI FRANCISCO DO CARMO <br/> Data: 10/04/2025 às 18:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito:

  • 19/02/2025 17:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO04F para CEPERJA-IP)

  • 19/02/2025 17:07

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/02/2025 17:27

    Despacho

  • 16/02/2025 22:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2025 21:20

    Juntada de Petição

  • 07/01/2025 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/12/2024 00:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/11/2024 16:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 16

  • 16/11/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/11/2024 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/11/2024 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/11/2024 11:32

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 12/11/2024 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 19:50

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAI FRANCISCO DO CARMO <br/> Data: 07/01/2025 às 13:25. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA

  • 12/11/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 15:24

    Determinada a intimação

  • 12/11/2024 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/10/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 15:21

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/10/2024 10:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/10/2024 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 11:14

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO04F)

  • 22/10/2024 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001933-68.2025.4.02.5006

Ana Julia Borges Amorim Cabral

Universidade Federal do Espirito Santo U...

Advogado: Matheus Machado Ribeiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 5010332-70.2022.4.02.5110

Anderson Luiz Vidal de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 5063473-60.2024.4.02.5101

Nivea Teixeira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 5000081-24.2025.4.02.5001

Fernanda de Freitas Sholz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5006772-91.2025.4.02.5118

Paulo Sergio Pereira Luzardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alex Silva Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo