TRF2 - 5002554-26.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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17/09/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/09/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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17/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002554-26.2025.4.02.5116/RJAUTOR: TOSHIO DE SOUZA FUJIMURAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇAIsto posto, com fulcro nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor um novo benefício de auxílio-doença com DIB em 27/06/2025, DIP em 01/09/2025 e DCB em 20/11/2025, e ao pagamento das parcelas atrasadas devidas desde então, por RPV.
Aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? No prazo de 20 (vinte) dias contados do trânsito em julgado da presente, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, a serem requisitadas por RPV.
Tendo em vista o caráter alimentar do benefício e o julgamento favorável constante desta sentença, REAPRECIO e DEFIRO o pedido de tutela antecipada requerida, e determino a intimação da CEAB/AADJ para cumprimento e implantação do benefício em questão, no prazo de 20 (vinte) dias.
Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01. -
16/09/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/09/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 16:19
Julgado procedente o pedido
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16/09/2025 15:27
Conclusos para julgamento
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16/09/2025 15:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29, 36 e 43
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16/09/2025 15:27
Juntada de Certidão
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16/09/2025 14:15
Juntada de Petição
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16/09/2025 14:10
Juntada de Petição
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002554-26.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: TOSHIO DE SOUZA FUJIMURAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 15/09/2025 - PETIÇÃO -
15/09/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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15/09/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/09/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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09/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002554-26.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: TOSHIO DE SOUZA FUJIMURAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 24/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
05/09/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 15:12
Determinada a intimação
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05/09/2025 14:21
Juntada de Certidão
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05/09/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 08:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2025 11:51
Juntada de Petição
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03/09/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
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26/08/2025 13:41
Juntada de Petição
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26/08/2025 13:40
Juntada de Petição
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25/08/2025 19:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/08/2025 09:27
Juntada de Petição
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14/08/2025 11:53
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2025 15:01
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002554-26.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: TOSHIO DE SOUZA FUJIMURAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
10/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TOSHIO DE SOUZA FUJIMURA <br/> Data: 20/08/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAMACHO VIEIRA BUCARD
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10/07/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002554-26.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: TOSHIO DE SOUZA FUJIMURAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da realização do exame pericial, devendo escolher entre a realização do exame nesta Subseção com perito nas especialidades disponíveis ou na localidade onde há profissional na especialidade origiralmente requerida.
Ciente a parte autora que, em caso de opção por localidade diversa desta Subseção, o custeio de seu deslocamento ocorrerá por sua própria conta.
Caso a parte autora deixe de se manifestar no prazo assinalado, a perícia será designada com peritos disponíveis nesta Subseção -
04/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 18:12
Juntada de Certidão
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28/06/2025 13:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/06/2025 22:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
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27/06/2025 22:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/06/2025 15:47
Juntado(a)
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27/06/2025 15:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/06/2025 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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