30/07/2025 08:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
29/07/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005104-67.2024.4.02.5006/ES AUTOR: REINALDO CALDEIRA SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
04/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:17

Determinada a intimação
04/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
14/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 09:20

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência
07/01/2025 15:56

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:00

Determinada a intimação
28/11/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/09/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:23

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 22:43

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:44

Determinada a intimação
01/08/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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