TRF2 - 5000542-42.2025.4.02.5115
1ª instância - Vara Federal de Teresopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000542-42.2025.4.02.5115/RJIMPETRANTE: SIMONE DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): PABLLO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ228911)ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do Artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial, de maneira a CONCEDER A ORDEM e confirmar a decisão liminar (Evento 3, DESPADEC1) que determinou o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária NB 717.876.601-9, salientando que tal decisão já foi cumprida, conforme Evento 18.
Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios devido ao disposto no Artigo 25 da Lei nº 12.016/09.
SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.
Transitada em julgado e mantida a sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. P.I. -
20/05/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/05/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/05/2025 18:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2025 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2025 17:21
Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
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19/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 15:45
Concedida a Segurança
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07/05/2025 22:37
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/05/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 15
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29/04/2025 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2025 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 17:23
Decisão interlocutória
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07/04/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 08:43
Juntada de Petição
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03/04/2025 14:55
Juntada de Petição
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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28/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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28/03/2025 15:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEIII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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28/03/2025 15:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/03/2025 15:10
Juntada de Certidão
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27/03/2025 17:45
Decisão interlocutória
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27/03/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 13:35
Juntada de Petição
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24/03/2025 16:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2025 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2025 15:24
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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21/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 13:59
Concedida a Medida Liminar
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18/03/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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