12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028431-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO CHAGRAS DE LIMAADVOGADO(A): THIAGO CEZARIO DE SOUZA (OAB RJ177312) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS no Evento 43.1, prossiga-se nos termos da decisão anterior: "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias."
10/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/08/2025 10:20

Juntada de Petição
11/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
24/07/2025 10:46

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 12:02

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 10:42

Juntada de Petição
05/06/2025 10:43

Juntada de Petição
05/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028431-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO CHAGRAS DE LIMAADVOGADO(A): THIAGO CEZARIO DE SOUZA (OAB RJ177312) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Evento 8.1: recebo a emenda à inicial.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a concessão do benefício de amparo social, por ser portador de deficiência e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Determino a realização de perícia médica na especialidade NEUROLOGIA, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como o histórico de perícias administrativas, extraído do SABI.

Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício.

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO na data e local designados para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

Em acatamento à orientação do Centro de Inteligência Local da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, veiculada nos termos do ofício de nº JFRJ-OFI-2020/04318, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos e o modelo de laudo cadastrados no sistema Eproc como "Laudo Pericial Eletrônico", cujo teor incorpora as indagações dispostas nos quesitos aprovados pelo CNJ em acordo com a Procuradoria Geral Federal, na Recomendação emitida nos autos do Ato Normativo de nº 0001607- 53.2015.2.00.0000.

Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.

Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima.

Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

Se a comunicação eletrônica encaminhada ao perito não for respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação feita, indicação de outro perito, bem como para redesignação de data, horário e local para a realização de novo exame pericial, nos moldes da decisão inicial.

Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para verificar se é o caso de determinar verificação de condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar.
23/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 09:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO CHAGRAS DE LIMA <br/> Data: 21/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIR
19/05/2025 17:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
19/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 17:02

Determinada a citação
19/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 11:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:34

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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