TRF2 - 5094058-32.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:05
Baixa Definitiva
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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10/07/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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10/07/2025 00:00
Intimação
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5094058-32.2023.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: SUELAINE DO NASCIMENTO PASSOSADVOGADO(A): VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ061409) DESPACHO/DECISÃO Tendo em conta a manifestação do Ministério Público Federal do Evento 70, determino a baixa do presente feito.
Encaminhem-se as informações acerca do cumprimento das medidas e o parecer do Ministério Público Federal ao Juízo da 9ª Vara Federal Criminal. IAN LEGAY VERMELHO Juiz Federal -
09/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 13:43
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5116250-56.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67, 70, 72
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09/07/2025 13:41
Despacho
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28/03/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/03/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/02/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/02/2025 19:09
Despacho
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21/11/2024 19:47
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/10/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/10/2024 13:54
Expedição de ofício
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30/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 16:39
Despacho
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10/09/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/09/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 17:38
Decisão interlocutória
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13/08/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 18:25
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2024 15:42
Juntada de Certidão
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10/06/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/06/2024 15:24
Despacho
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21/05/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/11/2023 17:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 51162505620234025101
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14/11/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/11/2023 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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13/11/2023 16:19
Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2023 15:26
Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:28
Decisão interlocutória
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07/11/2023 15:34
Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 07/11/2023 15:30. Refer. Evento 15
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07/11/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/10/2023 14:54
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2023 14:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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19/10/2023 13:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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18/10/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2023 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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17/10/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/10/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/10/2023 12:40
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
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16/10/2023 12:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/10/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 16:45
Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 07/11/2023 15:30
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10/10/2023 16:13
Juntada de Certidão
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10/10/2023 16:11
Despacho
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10/10/2023 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2023 17:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/RJ - EXCLUÍDA
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22/09/2023 16:58
Juntada de Certidão
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20/09/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 18:59
Decisão interlocutória
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11/09/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2023 21:33
Distribuído por dependência - Número: 50409534820204025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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