21/09/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2025 10:29

Decisão interlocutória
18/09/2025 17:33

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006765-26.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAISSA MONTEIRO TORRES BARBOZA (OAB RJ200716) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra adequadamente o determinado no evento 35, apresentando os comprovantes de pagamento dos valores referentes aos dois depósitos judiciais. Note-se que apenas foi apresentado o comprovante do depósito referente ao ID nº 124149000022509117 (evento 39, anexos 2, 4 e 5), mas não o referente ao ID nº 124149000012509114 (evento 39, anexo 3).

Após, retornem os autos conclusos.
16/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:36

Determinada a intimação
15/09/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006765-26.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAISSA MONTEIRO TORRES BARBOZA (OAB RJ200716) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando os esclarecimentos do evento 28, existe a necessidade de designação de perícias médica e com assistente social.

Deste modo, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência e requerimento de gratuidade de justiça, adiante o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento dos honorários periciais das duas perícias, por meio de 2 (dois) depósitos judiciais, nos valores de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada uma, feitos na agência vinculada a este juízo (CEF - agência nº4149), conforme determinado na Tabela V da Resolução nº 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Ressalto que este valor será ressarcido à parte autora caso a sentença lhe seja favorável, hipótese em que a parte ré irá arcar com os honorários periciais. II – Após, retornem os autos conclusos.
08/09/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:22

Determinada a intimação
08/09/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006765-26.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAISSA MONTEIRO TORRES BARBOZA (OAB RJ200716) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, de modo objetivo, se o que pretende é a revisão da aposentadoria de tempo de contribuição de professor NB 171.597.640-9, convertendo-a em aposentadoria da pessoa com deficiência, pois, apesar do que consta dos fundamentos da peça inaugural, os pedidos formulados nos itens "C" e "D" (página 7 da inicial) não parecem guardar relação com a conversão mencionada.

Após, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos.
14/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:33

Determinada a intimação
07/08/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006765-26.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAISSA MONTEIRO TORRES BARBOZA (OAB RJ200716) ATO ORDINATÓRIO Faço vista ao AUTOR, pelo prazo de 10 (dez) dias, da contestação e documentos juntados pelo réu.

Com a resposta, os autos serão remetidos conclusos para sentença.
30/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006765-26.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAISSA MONTEIRO TORRES BARBOZA (OAB RJ200716) DESPACHO/DECISÃO I – Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária na tramitação, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1 Lei 10.741/03).

II – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO: a) apresente a renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nºs. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.

Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 105 do Novo Código de Processo Civil.

Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma; b) apresente instrumento de procuração devidamente assinado e com alguma forma de constatação de legitimidade da assinatura eletrônica.

III – Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima: a) manifeste-se sobre a adesão ao Juízo 100% digital, nos termos do § 4º do art. 3º da Resolução 378 de 09/03/2021 do CNJ. Ressalto que o juízo 100% digital é a possibilidade de o jurisdicionado se valer da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nas unidades, uma vez que todos os atos processuais são praticados por meio eletrônico e remoto, pela internet.

Não altera a competência do Juízo.

Acesse a cartilha do juízo 100% digital, no site do TRF2, e confira as vantagens: https://www10.trf2.jus.br/corregedoria/justica-4-0/juizo-100-digital/.

IV – Plenamente cumpridas as determinações do item II, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), em especial, consultas PLENUS – INFBEN, REVSIT, CONBAS, CONREV, bem como a carta de concessão/memória de cálculo atualizada do benefício indicado na inicial.

Fique ciente a parte ré de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).

V – Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Este juízo entende ser razoável a aplicação do prazo de 10 (dez) dias para emenda à petição inicial, por força do que dispõe o artigo 8º, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com artigo 2º da Lei 9.099/99, e toda base principiológica do microssistema dos Juizados Especiais.
22/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006765-26.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAISSA MONTEIRO TORRES BARBOZA (OAB RJ200716) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para escolher que pedido pretende obter com a presente ação (isenção do imposto de renda ou revisão do benefício de aposentadoria), uma vez que tais pedidos têm naturezas diversas e não é possível a cumulação de pedidos não conexos nos JEF’s, a teor do art. 15 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

II – Após, retornem os autos conclusos.

Este juízo entende ser razoável a aplicação do prazo de 10 (dez) dias para emenda à petição inicial, por força do que dispõe o artigo 8º, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com artigo 2º da Lei 9.099/99, e toda base principiológica do microssistema dos Juizados Especiais.
04/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:02

Determinada a intimação
02/07/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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