14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 15:47

Determinada a intimação
08/08/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/08/2025 10:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO34
05/08/2025 10:31

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032777-41.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: LUIS FILIPE CESARIO DE ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (OAB RJ087505) RECURSO INOMINADO.

TRIBUTÁRIO.

IRPF. "FOLGA INDENIZADA DE DOBRA" E "FOLGA INDENIZADA DE DOBRA RETROATIVA".

VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA.

NÃO INCIDÊNCIA.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso interposto a fim de reformar pontualmente a sentença para julgar parcialmente procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária quanto à incidência de imposto de renda sobre as rubricas "folga indenizada de dobra" e "folga indenizada de dobra retroativa", tendo em vista o seu caráter indenizatório, bem como para condenar a União/Fazenda Nacional à restituição, em favor do recorrente, dos valores descontados indevidamente a tal título, observada a prescrição quinquenal.

Custas recolhidas [evento 37, ANEXO3], e sem condenação em honorários de sucumbência em seu desfavor, eis que recorrente vencedor.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 18:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/07/2025 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 106
26/06/2025 20:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/06/2025 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
13/06/2025 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 17:54

Juntada de Petição
10/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 17:13

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 14:05

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2025 13:26

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:06

Despacho
10/02/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 21/11/2024 16:20:47)
27/09/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:47

Despacho
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/06/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/05/2024 23:23

Juntada de Petição
27/05/2024 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 12:45

Determinada a citação
23/05/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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