TRF2 - 5001790-83.2024.4.02.5113
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
19/08/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001790-83.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: GIOVANI MARQUES MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB RJ172376) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
LAUDO PERICIAL CONCLUsivo.
PRAZO DE RECUPERAÇÃO ESTIMADO EM SEIS MESES.
FIXAÇÃO DO TERMO FINAL A PARTIR DA DATA DA PERÍCIA.
APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TNU.
IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO POR PRAZO INDETERMINADO. exame administrativo de prorrogação identifica quadro diverso do descrito pelo perito. necessidade de nova instrução quanto à atividade efetivamente exercida e à posição do empregador diante da cessação do benefício e seu retorno ao trabalho.
RECURSO da parte autora conhecido e não provido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios, no montante equivalente a 10% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025. -
15/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 13:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 17:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001790-83.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: GIOVANI MARQUES MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB RJ172376) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CAIO TASSO BRETAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/07/2025 08:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2025 08:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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19/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001790-83.2024.4.02.5113/RJ RECORRENTE: GIOVANI MARQUES MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB RJ172376) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Relatora, informo que, considerando a manifestação retro, o presente processo será retirado da pauta de 24/07/2025 para inclusão na sessão de julgamento por videoconferência de 14/08/2025. Atente a parte requerente que deverá ENVIAR E-MAIL para inscrição em sustentação oral conforme ato ordinatório retro, abaixo reproduzido: "No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail." Intimem-se. -
01/07/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 19:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 12:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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30/04/2025 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 01:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/04/2025 14:44
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/04/2025 04:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/04/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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04/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/03/2025 04:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:44
Juntada de Petição
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27/03/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/03/2025 16:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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10/03/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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10/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 13:07
Julgado procedente o pedido
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20/02/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/02/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 01:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/01/2025 12:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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14/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 15:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIOVANI MARQUES MONTEIRO <br/> Data: 17/12/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
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14/10/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 13:33
Despacho
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13/09/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 21:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/09/2024 18:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/09/2024 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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