TRF2 - 5000285-41.2020.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/05/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155 
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                                            02/05/2023 15:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 
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                                            02/05/2023 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/03/2023 15:35 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5005655-69.2023.4.02.9666/TRF (MIGUEL ARCANJO PINHEIRO) 
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                                            08/02/2023 16:33 Baixa Definitiva 
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                                            01/02/2023 21:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-06 processada no TRF2 com o no. 50056556920234029666/TRF (MIGUEL ARCANJO PINHEIRO) 
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                                            01/02/2023 21:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-06 processada no TRF2 com o no. 50056556920234029666/TRF (Juliana Louzada Delesposte) 
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                                            27/01/2023 16:52 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*15-06 
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                                            27/01/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144 
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                                            27/12/2022 19:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145 
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                                            26/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 
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                                            16/12/2022 14:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 
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                                            16/12/2022 13:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            16/12/2022 13:51 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*15-06 
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                                            16/12/2022 13:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            15/12/2022 15:14 Despacho 
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                                            15/12/2022 14:55 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/12/2022 11:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 
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                                            14/12/2022 11:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 
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                                            12/12/2022 13:29 Determinada a intimação 
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                                            12/12/2022 13:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2022 12:47 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/12/2022 12:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            07/12/2022 12:24 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022 
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                                            04/12/2022 10:36 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022 
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                                            28/11/2022 15:59 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso 
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                                            24/11/2022 22:27 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023 
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                                            24/11/2022 22:23 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023 
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                                            24/11/2022 22:18 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023 
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                                            24/11/2022 22:15 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023 
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                                            24/11/2022 22:12 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023 
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                                            24/11/2022 22:05 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022 
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                                            24/11/2022 22:01 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022 
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                                            24/11/2022 14:02 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022 
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                                            24/11/2022 13:59 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022 
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                                            24/11/2022 13:55 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022 
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                                            24/11/2022 11:39 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022 
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                                            24/11/2022 11:21 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022 
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                                            24/11/2022 11:18 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022 
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                                            24/11/2022 11:13 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 
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                                            16/11/2022 09:12 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022 
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                                            16/11/2022 08:56 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022 
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                                            16/11/2022 08:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022 
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                                            27/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            17/10/2022 14:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2022 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/10/2022 14:15 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108 
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                                            14/10/2022 11:24 Juntada de Petição 
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                                            03/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            24/08/2022 14:10 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição 
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                                            24/08/2022 14:10 Determinada a intimação 
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                                            24/08/2022 14:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/08/2022 14:08 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            24/08/2022 13:17 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03 
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                                            24/08/2022 13:16 Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022 
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                                            24/08/2022 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 
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                                            17/08/2022 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 
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                                            06/08/2022 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95 
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                                            24/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97 
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                                            15/07/2022 05:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            14/07/2022 18:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            14/07/2022 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/07/2022 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/07/2022 17:07 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            14/07/2022 15:49 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            06/07/2022 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 
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                                            04/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            29/06/2022 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 
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                                            27/06/2022 12:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            27/06/2022 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30:00</b> 
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                                            27/06/2022 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5000285-41.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 331) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MIGUEL ARCANJO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: Juliana Louzada Delesposte (OAB ES021794) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de junho de 2022.
 
 Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
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                                            24/06/2022 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            24/06/2022 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            24/06/2022 18:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2022 17:46 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            24/06/2022 17:46 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 331 
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                                            25/03/2022 13:37 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            25/03/2022 12:35 Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: ESTR01GAB01 
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                                            25/01/2022 18:10 Juntado(a) 
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                                            25/01/2022 15:16 Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência online 1 - 25/01/2022 13:30. Refer. Evento 68 
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                                            20/01/2022 08:53 Juntada de Petição 
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                                            11/12/2021 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            10/12/2021 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 
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                                            09/12/2021 12:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            09/12/2021 10:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            09/12/2021 10:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            09/12/2021 10:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            09/12/2021 10:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            07/12/2021 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            07/12/2021 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            07/12/2021 14:11 Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 1 - 25/01/2022 13:30 
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                                            07/12/2021 12:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            06/12/2021 16:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/12/2021 16:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/12/2021 16:31 Determinada a intimação 
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                                            06/12/2021 15:25 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/09/2021 13:04 Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03 
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                                            23/09/2021 15:29 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            09/09/2021 19:01 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            08/09/2021 14:00 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01 
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                                            07/09/2021 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 
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                                            25/08/2021 12:19 Juntada de Petição 
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                                            22/08/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            12/08/2021 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/08/2021 17:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2021 13:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            03/08/2021 13:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            02/08/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 
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                                            23/07/2021 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            23/07/2021 18:10 Extinto o processo sem Resolução de Mérito 
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                                            23/07/2021 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/10/2020 13:34 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            03/10/2020 23:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            01/10/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44 
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                                            21/09/2020 17:22 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            21/09/2020 17:21 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40 
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                                            11/09/2020 09:24 Juntada de Petição 
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                                            09/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40 
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                                            30/08/2020 15:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            30/08/2020 15:02 Determinada a intimação 
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                                            28/08/2020 19:21 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            28/08/2020 19:20 Reativação do Processo suspenso/sobrestado 
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                                            25/07/2020 01:16 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            16/07/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31 
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                                            09/07/2020 16:42 Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial 
- 
                                            08/07/2020 01:11 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22 
- 
                                            07/07/2020 10:51 Juntada de Petição 
- 
                                            06/07/2020 08:09 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            06/07/2020 08:09 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
- 
                                            03/07/2020 13:46 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
- 
                                            03/07/2020 13:42 Reativação do Processo suspenso/sobrestado 
- 
                                            26/06/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22 
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                                            22/06/2020 15:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            22/06/2020 15:35 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23 
- 
                                            18/06/2020 13:00 Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial 
- 
                                            16/06/2020 13:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            16/06/2020 13:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            16/06/2020 13:55 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
- 
                                            16/06/2020 11:16 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
- 
                                            15/06/2020 22:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
- 
                                            12/05/2020 01:10 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10 
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                                            07/05/2020 09:14 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001 
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                                            24/04/2020 10:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ 
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                                            27/03/2020 10:34 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020. 
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                                            17/03/2020 17:11 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010 
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                                            14/03/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10 
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                                            06/03/2020 07:08 Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11 
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                                            04/03/2020 13:19 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            04/03/2020 13:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/03/2020 13:19 Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida 
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                                            04/03/2020 13:10 Registro - Retificada a Autuação de Assunto 
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                                            04/03/2020 13:08 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            20/02/2020 06:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            20/02/2020 06:46 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
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                                            18/02/2020 16:57 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            22/01/2020 14:43 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            22/01/2020 13:25 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
- 
                                            21/01/2020 15:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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