18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000555-56.2025.4.02.5110/RJAUTOR: EUGENIO MANUEL DA SILVAADVOGADO(A): JOSE RICARDO PFEFFER (OAB RJ125069)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB164.778.116-4, DIB 01/05/2013) promovendo a conversão dos períodos especiais de 16/03/1988 a 05/03/1997 e de 30/11/2009 a 01/05/2013, e, a partir de então, recalcular o tempo de contribuição e revisar a RMI do referido benefício.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a data da citação e a data da implantação da revisão, a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Gratuidade de justiça deferida.
16/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 18:09

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2025 15:59

Juntado(a)
12/09/2025 15:55

Juntado(a)
14/07/2025 17:57

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000555-56.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EUGENIO MANUEL DA SILVAADVOGADO(A): JOSE RICARDO PFEFFER (OAB RJ125069) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho do evento 21: "dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias."
03/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
24/06/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:07

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 17:59

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/02/2025 14:06:55)
20/02/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Ato ordinatório praticado - 20/02/2025 14:06:53)
20/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/02/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 12:51

Determinada a citação
06/02/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 28/01/2025 17:04:36)
27/01/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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